Instituto Saúde e Cidadania (Isac), selecionado pela Rede Mário Gatti para administrar funcionários da UPA, responde processos por indícios de desvio de recursos em outros municípios
Moradores e representantes de conselhos de saúde protestaram, no dia 09/10, contra terceirização na UPA Campo Grande"Suspendam a contratação da entidade habilitada, Instituto Saúde e Cidadania (Isac), pelo prazo de 30 dias, para que seja possível o aprofundamento da apuração acerca da idoneidade da referida entidade", diz a "recomendação" do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), emitido nesta segunda-feira, 25/10.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor Daniel Zulian, o não atendimento da "recomendação" poderá "ensejar o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público para buscar a tutela pretendida, sem prejuízo de eventual ação de responsabilização civil por atos de improbidade em face dos agentes públicos".
A "recomendação" é dirigida ao presidente da Rede Mário Gatti, Sérgio Bisogni, assim como aos membros da Comissão Especial de Chamamento Público da Rede Mário Gatti, sendo que "os destinatários devem comprovar o atendimento da medida recomendada, no prazo de 5 dias".
Ações do Conselho Municipal
Nas considerações que levaram à suspensão do processo de contratação do Isac, o promotor Daniel Zulian cita a "Notícia de Fato", instaurada no dia 08 de setembro para apurar a "possível terceirização" da UPA Campo Grande. Este processo de apuração foi iniciado a partir da reunião feita por membros do Conselho Municipal de Saúde com a promotoria, conforme relatado pela presidente do Conselho, Nayara Oliveira, ao Informa Campinas na ocasião.
No mesmo dia 08 de setembro, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou, em sua reunião, um documento recomendando à Secretaria de Saúde "que suspenda as iniciativas de terceirização e privatização dos serviços de urgência e emergência da cidade", como noticiou o Informa Campinas em 13/09 - veja em: Privatização da UPA Campo Grande: Conselho de Saúde se pronuncia com recomendação contrária
Sempre questionando as terceirizações nos serviços públicos, membros dos conselhos Municipal, Distrital e Locais de Saúde, ajudaram a organizar e participaram de uma manifestação de protesto realizada por moradores e lideranças comunitárias do Campo Grande, na Praça da Concórdia, no dia 09/10.
Em reunião realizada no dia 13/10, o Conselho Municipal analisa a forma como está sendo feito o "Chamamento público" para entidades se candidatarem ao serviço de administração dos recursos humanos da UPA Campo Grande. O documento aprovado recomenda, então, a suspensão imediata do processo de chamamento com base numa lista de pontos em que vê problemas no edital. (veja em: UPA Campo Grande: Conselho de Saúde recomenda suspensão imediata do edital de terceirização)
No documento do Ministério Público, após a consideração de que, em 20/10, foi publicado o resultado da seleção feita pela Rede Mário Gatti, tendo se sagrado como vencedor o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), o promotor Daniel Zulian cita também as "comunicações, tanto do Conselho Municipal de Saúde como de servidores do PA Campo Grande, no sentido de que a OS Isac é alvo de investigações de natureza cível e criminal em outros estados da federação".
Prefeitura
Ao Blog da Rose, o prefeito Dário Saadi disse que concorda com o posicionamento do promotor. De acordo com a reportagem publicada pelo Blog, Dário afirmou: “Já estávamos fazendo um pente-fino e agora ganhamos um prazo maior. Se houver qualquer indício de irregularidade não faremos a contratação”.
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