Coordenadora da ONG sediada em Campinas, Juracilda Veiga, fala sobre o Dia Internacional dos Povos Indígenas e sobre o Agosto Indígena

Imagem: Divulgação | @kamuri.indigenismo

Neste 09 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, o Informa Campinas publica uma entrevista com Juracilda Veiga, coordenadora geral da Kamuri - Indigenismo e Sustentabilidade. A Organização Não Governamental (ONG), com sede em Campinas, foi criada em 2006 e, desde então, vem desenvolvendo projetos com povos indígenas em vários lugares do Brasil.

Juracilda conta que esse dia foi criado pela Organização das Nações Unidas (Onu), porque "no mundo todo, tem 'pessoas autóctones', que é a tradução para indígena", ou seja, aquele que é próprio daquela terra.

"Estes povos da terra são os que conhecem aquela terra, então a gente tem que se lembrar disso e também apoiá-los, porque, na medida em que eles conhecem aquele habitat, eles é que sabem como preservar. E a preservação de cada habitat dessa terra é importante para a sobrevivência do planeta", diz Juracilda, defendendo que os povos autóctones sejam reverenciados e apoiados, porque sem eles "nós não sobreviveremos".

Levante Indígena
No Brasil, este mês de agosto está sendo marcado como o mês do Levante Indígena. Isto porque os diferentes povos estão preparando sua ida a Brasília na semana de 22 a 28 de agosto para, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), lutarem contra a agenda anti-indígena em pauta no Congresso Nacional e contra o Marco Temporal, que entra na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) dia 25 de agosto.

A coordenadora da Kamuri lembra que os povos indígenas já estavam "levantados" no mês de junho, quando o Projeto de Lei nº 490 (PL 490) estava em discussão no Congresso. A mobilização foi adiada quando o STF suspendeu a votação do chamado Marco Temporal e transferiu para agosto.

"Então, os indígenas decidiram que, se vai votar agora em agosto, eles vão estar todos de volta lá para garantir os seus direitos. E a gente deve estar ao lado deles, entendendo que a luta dos indígenas é a luta de todos nós", destaca Juracilda. Ela explica que o PL 490 é um projeto que "que quer, na verdade, cancelar o artigo 231 da Constituição brasileira, que garante aos indígenas o direito à terra".

De acordo com Juracilda, esse artigo foi colocado na Constituição "justamente para que nem mesmo um índio mal intencionado pudesse, por meio de uma negociata, fazer com que os outros perdessem o direito à terra". Então, as terras são propriedade da União, mas o usufruto delas é exclusivo dos povos indígenas, "e os direitos sobre a terra onde eles nasceram e sempre viveram são imprescritíveis".

Isso quer dizer que os indígenas estavam muito antes na terra "e se eles ainda continuam vivendo ou reivindicando essa terra, eles têm direito a ela, e cabe ao Estado brasileiro garantir esse direito". Caso tenha alguma necessidade maior ou inevitável de uso de uma terra indígena, "eles têm que ser ouvidos", têm que poder dizer "em que condições aceitariam ou não que tal coisa viesse impactar o direito que eles têm de usufruto exclusivo dessa terra".

Marco temporal
O artigo 231 foi colocado na Constituição, segundo Juracilda, depois de muita luta dos indígenas, porque durante todo o processo, de quase 500 anos, os índios vinham perdendo e sendo expulsos das terras sem nenhum direito, suas casas e aldeias queimadas etc. "Então, o artigo 231 veio para proteger os indígenas em tudo que eles precisam: o direito à terra necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".

Isto foi escrito dessa forma porque, muito tempo atrás, era comum tomar toda a terra dos índios e ficar só a aldeia. "Daí, como que você vai viver naquela aldeia sem ter terra de caça, sem ter terra de plantio, sem poder coletar, sem ir para os rios?", pergunta a coordenadora da Kamuri.

Assim, se for aprovada pelo STF agora a proposta do Marco Temporal, determinando que os indígenas têm direito apenas à terra que estava em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), o Brasil estará negando toda a história de expulsões e todas as violências sofridas pelos indígenas antes da Constituição de 1988.

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