"Contra o PL 490 e o Marco Temporal", protesto em Campinas nesta segunda-feira, 28/06, somou-se às manifestações por todo o Pais

Foto: Divulgação | página da vereadora Mariana Conti

Organizado pelo Coletivo Juntos, Coletivo de Acadêmicos Indígenas e estudantes da Unicamp, o ato contou com o apoio e participação também de sindicalistas e lideranças políticas de Campinas. A partir das 11h desta segunda-feira, 28/06, as/os manifestantes se reuniram no Largo do Rosário, saindo depois em caminhada pela Rua 13 de Maio.

Segundo a Nota Técnica divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o PL 490/2007, de autoria do deputado Homero Pereira (PSD/MT), teve um substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 24 de junho/2021. "O texto do substitutivo dispõe de maneira geral sobre o reconhecimento, a demarcação, o usufruto e a gestão de terras indígenas", afirma a Apib.

Ocorre que, de acordo com a análise feita pela Apib, o PL 490 aprovado na CCJ tem o objetivo de "inviabilizar as demarcações das terras indígenas através da incorporação em lei da tese do marco temporal (Teoria do fato indígena) como um dos requisitos taxativos a ser observado para o reconhecimento de áreas tradicionalmente ocupadas (art. 4º, §2º ao §4º)".

O Marco Temporal significa que o direito à demarcação só vale no caso de os indígenas estarem na posse da terra na data da promulgação da Constituição de 1988. Ou seja, desconsidera que a existência de povos indígenas é anterior ao Estado brasileiro", defendendo que somente pertencem aos indígenas as terras ocupadas por eles na época da promulgação da CF/88, explica a ONG Kamuri - Indigenismo, Ação Ambiental, Cultura e Educação, em sua página no Facebook.

Votação no STF dia 30
O julgamento marcado para a quarta-feira, 30/06, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo considerado como aquele que definirá o futuro das demarcações das Terras Indígenas no Brasil. Isto porque o STF vai analisar uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng.

Como, em 2019, o STF considerou de "repercussão geral" esse processo, o que for decidido servirá como diretriz para o governo federal e o Poder Judiciário em todos os procedimentos de demarcação de terras indígenas.

Para sensibilizar os ministros do STF na decisão do dia 30/06, entidades, grupos e movimentos sociais de todo o Brasil estão coletando assinaturas na "Carta Aberta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal". O documento será protocolado no STF na quarta, dia 30/06, portanto, termina nesta terça, 29/06, o prazo para assinatura.

Para saber mais
Nota Técnica da Apib sobre o PL 490/2007
CARTA ABERTA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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