Protesto contra projeto de lei que restringe direito dos indígenas à terra fechou a rodovia Zeferino Vaz por 30 minutos

Foto: página da Apeoesp Campinas

Antes de o dia amanhecer, indígenas, estudantes, sindicalistas e integrantes de outros coletivos e movimentos sociais se reuniram na rodovia Zeferino Vaz para uma manifestação contra o PL 490 e o chamado "Marco Temporal". O ato, nesta quarta-feira, 30/06, teve o objetivo de chamar a atenção para o que está sendo considerado o "julgamento do século" sobre terras indígenas.

A partir das 14h desta quarta-feira, 30/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre o futuro das demarcações das Terras Indígenas no Brasil. No julgamento do processo de reintegração de posse movido pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, a decisão terá "repercussão geral", ou seja, "servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios", afirma a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Junto com isso, o STF também vai analisar uma determinação do ministro Edson Fachin, de maio do ano passado, que oficializou o "marco temporal" e, segundo a Apib, "vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações". O "marco temporal" diz respeito ao dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira, estabelecendo que só tem direito à terra os indígenas que estavam em sua posse nesta data.

Trata-se de uma interpretação, conforme explica a Apib, "defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas". Para a entidade, o "Marco Temporal" busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas, apagando da história todas as situações e condições existentes anteriormente.

"A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos", afirma o artigo "STF começa amanhã julgamento do século sobre Terras Indígenas", publicado nesta terça, 29/06.

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