Registro de candidaturas pode ser feito até 07/11; votação online vai de 13/11 até 30/11, e a Conferência Municipal acontece em 11/12

Em vídeo, o presidente do CMTT convida a sociedade para participar - Foto: Reprodução | vídeo no canal da Emdec no YouTube

"Os conselhos municipais e de outras esferas são importantes para permitir que as decisões não sejam tomadas sem a ciência e a concordância das pessoas envolvidas nas diversas áreas de atuação do poder público", diz Lucas Guimarães, do Coletivo de Ciclistas de Campinas e membro da Comissão Regional Noroeste do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).

É o que acontece no CMTT, que atua junto à Secretaria Municipal de Transporte (Setransp) e à Emdec, afirma Lucas. Além de representantes da sociedade civil, o CMTT também é composto por representantes dos operadores dos serviços de transporte e por representantes do poder público, ou seja, é um conselho tripartite.

Para Lucas, a participação da sociedade é muito importante, porque ela "é a mais impactada pelas decisões dessas esferas, visto que o poder público, como o próprio nome diz, trabalha para atender as necessidades e os anseios da população".

De acordo com ele, a população estar representada, "tendo acesso às decisões ainda em fase de projeto e podendo opinar e sugerir com o olhar de quem usa os serviços, permite uma melhor gestão por parte do poder público".

Processo eleitoral
O CMTT abriu, nesta quarta-feira, 13/10, o registro de candidaturas para a nova gestão (2022-2023), que poderá ser feito até o dia 07 de novembro, por meio do preenchimento de um formulário na página do processo eleitoral dentro do site da Emdec.

Além do formulário, para registrar a candidatura a uma vaga no Conselho é necessário também enviar um minicurrículo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contendo foto, nome e a sua proposta para o mandato, caso seja eleito/a. Esta proposta deve ser baseada nos cinco eixos temáticos da 9ª Conferência Municipal de Trânsito e Transporte. (veja abaixo, no ponto sobre a 9ª Conferência, quais são os eixos)

O processo eleitoral vai eleger os/as integrantes da sociedade civil para o CMTT. Esta parte do Conselho é composta por representantes das cinco regiões da cidade (2 titulares e 2 suplentes de cada região - Norte, Sul, Leste, Noroeste e Sudoeste) e representantes dos segmentos de pessoas com deficiência, idosos e estudantes (1 titular e 1 suplente de cada segmento).

Cada candidato/a concorre às vagas da sua região ou de seu segmento. No caso da região, o endereço do/a candidato/a deve ser de um dos bairros daquela região para a qual está se candidatando. Ao final do edital de convocação da eleição, há um anexo com os nomes de todos os bairros de cada região. (veja no link do edital colocado abaixo).

Se a candidatura for para um dos três segmentos específicos (Pessoas com Deficiência, Idosos ou Estudantes), a pessoa poderá ser de qualquer lugar da cidade, desde que tenha o perfil do segmento.

Mesmo que o prazo de registro de candidatura termine no dia 07/11, é importante que os/as candidatos/as se adiantem, porque o edital diz que "será realizada, nos dias 21/10/2021 e 04/11/2021, uma reunião on-line para os candidatos tirarem suas dúvidas. O link da reunião será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição".

Votação e Comissões Regionais
A votação para o Conselho também será online, permanecendo aberta do dia 13/11 até o dia 30/11, também por meio de um formulário eletrônico na página do processo eleitoral (dentro do site da Emdec). Para decidir em quem votar, o/a eleitor/a poderá consultar as propostas das candidaturas, que estarão disponíveis na mesma página.

Em cada região, será composta uma lista de acordo com a quantidade de votos obtida por cada um dos candidatos e candidatas. Serão eleitos como titulares do Conselho os dois nomes que estiverem nos primeiros lugares da lista, ficando os dois próximos da lista como suplentes.

Todos/as os candidatos/as de uma região passam a integrar a sua Comissão Regional, tanto os eleitos como os não eleitos. É a Comissão Regional que tem a função de discutir as demandas da região, que serão levadas pelos seus membros eleitos para apresentação ao conjunto do Conselho. O mesmo acontece com os segmentos de Pessoas com Deficiência, Idosos e Estudantes.

9ª Conferência Municipal
O processo eleitoral do CMTT antecede a realização da 9ª Conferência Municipal de Trânsito e Transporte, que está marcada para o dia 11 de dezembro. Durante a Conferência, cada Comissão Regional, assim como cada um dos segmentos específicos (Pessoas com Deficiência, Idosos e Estudantes), vai debater os eixos temáticos e escolher três diretrizes por eixo.

Os eixos são:

1. Planejamento da Mobilidade Urbana

Neste eixo, de acordo com a apresentação divulgada pela Emdec, será debatida a importância dos instrumentos para a elaboração e execução dos planos e propostas, como as pesquisas de origem e destino e o censo demográfico.

Também estará em discussão os investimentos de recursos públicos e de outras fontes, assim como a tendência à mobilidade motorizada individual em contraposição ao que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

2. Segurança Viária

Três aspectos estão colocados para debate neste eixo. O primeiro trata das infraestruturas de proteção e da identificação e diminuição de barreiras urbanas.

No segundo, o debate será sobre as ações de diminuição da velocidade de tráfego, de fiscalização e operação. E o incentivo ao uso de equipamentos individuais de segurança é o terceiro aspecto a ser discutido.

3. Educação, Comunicação e Participação Social

Aqui, estarão em pauta as "ações necessárias para a participação da população nas discussões e deliberações sobre a mobilidade urbana", assim como a garantia da "diversidade cultural e identitária dos diferentes segmentos sociais".

Outro ponto a ser discutido diz respeito aos "conhecimentos e estratégias para o aperfeiçoamento e atualização de práticas de formação", com "educação para a mobilidade, campanhas educativas, formação profissional e de condutores".

4. Transporte Público Coletivo

O "financiamento de políticas de incentivo ao uso do transporte e de um sistema de integração modal, tarifário e físico" será o primeiro aspecto a ser discutido neste eixo.

Já o BRT e seus impactos compõem os demais pontos em discussão: "Impactos das infraestruturas voltadas para o BRT", e "Propostas e apontamentos dos possíveis ajustes na implementação do BRT".

5. Mobilidade Sustentável como Ferramenta de Inclusão Social

Neste último eixo, os três aspectos colocados para discussão são:

>> "Mobilidade sustentável como instrumento de desenvolvimento, qualidade de vida, inclusão social e cidadania;
>> "Alternativas sustentáveis de mobilidade: ciclomobilidade, deslocamentos a pé, tecnologias menos poluentes e infraestruturas seguras para o incentivo desses meios; e
>> Projetos e propostas de cidade mais acessível aos mais vulneráveis e às pessoas com mobilidade reduzida, com destaque especial à inclusão de bebês, crianças pequenas e cuidadores no planejamento urbano".

Mais informações
Página do processo eleitoral no site da Emdec
Edital da eleição do CMTT, com a lista dos bairros
Lei municipal que intituiu o CMTT

(Matéria atualizada em 14/10, às 10h, para incluir o primeiro bloco, com informações sobre a participação da sociedade civil)

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