Parabéns à Prefeitura pela acertada decisão e parabéns aos ciclistas que lutaram incansavelmente, disse o grupo Pé na Estrada Bike Clube
Imagem: Divulgação na página da Comissão Regional Noroeste - CMTT
"Grande notícia para os cicloativistas do Campo Grande!", divulgou o Coletivo de Ciclistas de Campinas após tomar conhecimento da informação. "Recebemos a confirmação da Emdec (Setransp) sobre a presença de ciclovia no viaduto da Av. John Boyd Dunlop sobre a Rod. dos Bandeirantes, em conformidade com a Lei 13.288/08", disse a Comissão Regional Noroeste (CMTT) em divulgação conjunta com a Comissão Especial de Ciclomobilidade (CMTT).
A Lei 13.288, de 10 de abril de 2008, a que se referem as duas comissões do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), é a que cria o Sistema Cicloviário do Município de Campinas. Ela estabelece, em seu Art. 11º, que "as novas vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, devem prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade, sem causar prejuízo na circulação de pedestres, quando esta for prevista".
Mas, desde o começo de 2020, a Setransp e Emdec "insistiam que não teria a ciclovia, nem a passagem no viaduto. Agora veio a reviravolta", conta Irineu Ramos, coordenador do grupo Pé na Estrada Bike Clube. Ele explica que a cilovia no viaduto é uma antiga reivindicação dos Cicloativistas do Campo Grande: "Tivemos denúncia no MP do coletivo, muita manifestação pública e na Câmara de vereadores, além das denúncia na imprensa".
O Coletivo de Ciclistas de Campinas também entende como "imprescindível" a passagem para ciclistas sobre o viaduto, principalmente porque a Emdec planeja ciclofaixas no Londres e no Florence. "O espaço para ciclistas no viaduto vai conectar estas duas estruturas cicloviárias de modo seguro e funcional", divulgou o Coletivo.
Comissão Regional Noroeste
De acordo com Lucas Guimarães, membro da Comissão Regional Noroeste do CMTT, além de esta comissão vir apresentando a demanda da ciclovia no viaduto sobre a Bandeirantes, o Conselho também havia montado uma "Comissão Especial de Ciclomobilidade" para acompanhar assuntos como este.
"Na última reunião foi apresentado o progresso das obras do BRT e citado que o projeto do viaduto da Av. John Boyd sobre a Bandeirantes estava em vias de ser aprovado pela Caixa e com previsão de início das obras agora em outubro", conta Lucas.
Então, a Comissão pediu acesso ao projeto, para verificar se a Lei 13.288/08 estava sendo cumprida, "garantindo espaço para a passagem segura de ciclistas", diz Lucas. Assim, esta semana veio a confirmação de que haverá uma faixa destinada à ciclovia no viaduto.
Para ele, diversos fatores podem ter influenciado a decisão de o projeto contemplar a passagem de ciclistas: "o primeiro deles é a Lei que citei, ela é clara, e a obra deveria cumpri-la; logo, sem isso, o viaduto poderia ser embargado".
Lucas explica que isso poderia ser feito através de denúncia ao Ministério Público (MPSP), pois "os ciclistas têm vasta experiência em apresentar fatos que ferem os direitos. Logo, a Emdec/Prefeitura pôde prever que o não cumprimento da lei não passaria desapercebido".
Confira o texto completo da lei que "Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Campinas": Lei 13.288/08
(Matéria atualizada em 08/10, às 9h50, para inclusão de informações trazidas pela entrevista com Lucas Guimarães, membro da Comissão Regional Noroeste do CMTT)Veja também
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