Com a proposta apresentada pelo Ministério Público, Sindicato diz que negociação está avançando, mas não aceitará ficar sem o retroativo desde maio/2021

Com auditório novamente lotado, categoria decidiu, por unanimidade, continuar em "estado de greve" - Foto: Sindae

Em assembleia realizada na última sexta-feira, cerca de 600 trabalhadores e trabalhadoras da Sanasa decidiram manter o "estado de greve" pelo menos até esta quarta-feira, 17/11, quando haverá outra audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15ª Região).

Antes de relatar a proposta feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-15), o presidente do Sindae, Renan Roncolatto, elogiou a mobilização dos/as trabalhadores/as, que "levantaram a cabeça", e isso "foi fundamental" para o avanço das negociações, que vêm sendo tentadas pelo Sindicato desde o dia 16 de abril.

"Nas últimas semanas, os trabalhadores e trabalhadoras da empresa levantaram a cabeça. Isso foi fundamental para que hoje a gente venha aqui não para falar de um zero, porque até os últimos dias o que a gente tinha para a nossa categoria era um zero, e deixamos claro que isso a gente não ia aceitar", disse Renan.

Proposta do MPT
Na audiência realizada na quinta-feira, 11/11, entre os representantes do Sindae e da Sanasa, foi apresentada uma proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para ser levada à assembleia da categoria e também submetida à apreciação da direção da empresa:

"Reajuste salarial e de piso salarial no percentual de 6,76%, a partir de janeiro de 2022 (não se confundindo com qualquer outro percentual anteriormente ajustado), retroativo a maio de 2021, incidentes, inclusive, sobre pisos salariais e demais cláusulas econômicas".

As outras cláusulas econômicas são a PLR (Participação nos Lucros e Resultados), o Vale Alimentação e o Vale Refeição. Ainda conforme o que consta na ata da audiência, este mesmo índice de 6,76% deve ser pago retroativamente desde maio de 2021: "quanto às diferenças, nesses mesmos títulos, havidas de maio de 2021 a dezembro de 2021, o pagamento será feito em 4 parcelas: janeiro, fevereiro, março e abril de 2022".

De acordo com o presidente do Sindae, Renan Roncolatto, os representantes da Sanasa deram sinais, durante a audiência, de que a empresa "vai recusar a proposta, pelo fato de que, no retroativo, tem a questão do decreto e que isso daí eles não podem aceitar". O decreto citado é o decreto municipal nº 20.861, de 07 de maio de 2020, que proíbe aumento de custos com pessoal no período da pandemia.

Do lado do Sindicato, segundo Renan, os representantes já disseram durante a audiência que a categoria não aceita ficar sem o pagamento do retroativo de 2021. "Nós rejeitamos, já logo no Tribunal [...] Sem retroativo, nós não vamos aceitar, sem discutir esse período, nós não vamos aceitar, já fica claro aqui inclusive na audiência que isso não é proposta que tem que ser levada à categoria".

Na sua posição, o Sindae tem dois argumentos. O primeiro é que os/as trabalhadoras da Sanasa não ficaram parados durante a pandemia: "zero você coloca para quem parou, para quem teve que fechar as portas, mas não para uma categoria de um serviço essencial que não parou um dia, que foi fundamental para abastecer uma cidade como essa sete dias por semana, 24 horas por dia".

O outro argumento do Sindicato para não aceitar o reajuste zero no período de maio a dezembro de 2021 é o de que a Sanasa não teve qualquer prejuízo econômico durante a pandemia, teve um lucro de quase 150 milhões de reais no ano de 2020, como informado no Relatório da Administração da empresa.

Assembleia decisiva
Nesta quarta-feira, 17/11, na nova audiência do TRT-15, a Sanasa deverá "dar a sua posição final" sobre a proposta do MPT. O que ficar colocado nesta audiência deverá ser levado à assembleia dos/as trabalhadores/as. "Para adiantar aqui, vamos fazer um esforço para que ela [a assembleia] seja já na quinta-feira", disse o presidente do Sindae.

Segundo Renan, até lá, a direção da empresa tem duas alternativas: "ou eles acatam a proposta apresentada pelos mediadores, pelo Tribunal, ou eles apresentam uma outra proposta, mas uma outra proposta que seja digna e respeitosa, para que a gente possa trazer aqui para a assembleia apreciar e fazer os encaminhamentos".

Caso a proposta seja "como a que vinha acontecendo", afirmou ele, cabe ao Sindicato e à categoria "encaminhar a greve". Para deflagrar uma greve, explicou, é preciso convocar uma assembleia específica, e será essa após a audiência no Tribunal.

"Nós não vamos chamar aqui uma assembleia para rejeitar, para depois chamar uma assembleia específica para deflagrar a greve. A próxima assembleia é decisiva, e aí o Sindicato vai tomar todos os cuidados, junto com o Jurídico, para que os trabalhadores não tenham nenhum prejuízo. Então, a nossa próxima assembleia será: ou eles apresentam uma proposta e os trabalhadores aceitam, ou a gente já encaminha para a greve".

Veja também
08/11/2021 - Negociação: em assembleia, mais de 600 trabalhadores da Sanasa aprovam "estado de greve"