Associação de Produtores Cio da Terra poderá explorar a área pública por 15 anos; produção existe como horta comunitária desde 2010
Imagem: Divulgação | página da Associação Cio da Terra
O Projeto de Lei Complementar 34/2020, que concede o uso de um terreno no Parque Itajaí à Associação Cio da Terra, foi aprovado nesta segunda-feira, 30/08, com 31 votos a favor e nenhum contrário na Câmara Municipal. Com 15 famílias de produtores cadastrados pelo Incra, a Associação desenvolve uma horta comunitária agroecológica no local desde 2010.
Para o presidente da Associação dos Produtores da Agricultura Urbana e Periurbana de Campinas e Região – Cio da Terra, Marcos J. Oliveira, "o importante é que a causa venceu". Ele diz que, agora, a Associação terá mais segurança para fazer benfeitorias no local, assim como para pedir doações em prol da estruturação da horta e de propiciar melhores condições de trabalho aos produtores.
Mas a concessão do direito de uso da área, por si só, não resolve os problemas da Horta do Parque Itajaí, explica Marcos. "Não é porque deu a concessão que está tudo certo. A gente não teve nenhum investimento, não teve banheiro construído, não teve sede construída, não teve dois containers, um de estoque e outro de limpeza dos produtos, conforme foi pedido".
Citando o programa exibido pela TV Câmara na última sexta-feira, 27/08, em que Mariana Maia, do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura, fala a respeito do Programa Campinas Solidária e Sustentável, Marcos conta que, desde 2017, a Horta do Itajaí está à espera de investimentos, mas a Prefeitura preferiu investir na criação de um projeto no Jardim Florence.
"Muita gente queria esconder a Horta do Itajaí, para esconder a causa, colocar debaixo do tapete, essa é a verdade. E a gente queria mostrar a Horta do Itajaí para mostrar o quanto a causa é grande. Tanto é que eles investiram na Horta do Florence, que não vingou", conta Marcos, destacando que o GT (Grupo de Trabalho), formado em 2017, "insistia que eles valorizassem as hortas existentes, e só agora eles estão fazendo isso".
Compra de produtos das hortas
Ao Informa Campinas, Mariana Maia disse que, no Plano Municipal de Segurança Alimentar, a meta descrita como "Criação de hortas urbanas para fornecimento de alimentos às famílias de baixa renda" (página 39) prevê que a Prefeitura passe a realizar a "compra institucional de produtos das hortas".
Esta compra também está prevista no item do Plano que trata das compras institucionais (página 50), onde aparece o objetivo de "Realizar compras institucionais da agricultura familiar por todas as Secretarias Municipais que realizam compras". Da mesma forma, na página 42, está previsto "aumentar a porcentagem de compra de alimentos da agricultura familiar pelo PNAE" (Programa Nacional de Alimentação Escolar), avaliando-se a possibilidade de garantir a meta de 30% em alimentos sustentáveis ou orgânicos e uma estratégia para atingir os 50%.
Para a Associação Cio da Terra, a compra de produtos por parte da Prefeitura interessa aos agricultores, desde que isto não signifique monopólio: "dependendo do valor que vai pagar, é sim interessante. O importante é garantir o sustento de todas as famílias que plantam. O que a gente não pode ficar é preso ao monopólio", avalia o presidente da Associação.
Quanto ao apoio e investimento nas hortas comunitárias, previsto no Plano por meio da "Estruturação de um sistema de produção de alimentos de forma sustentável", com orçamento fixo para o projeto (página 39), Mariana explicou que:
"Buscar orçamento fixo para todos os programas sempre deve ser uma meta para a sustentabilidade de uma política pública. Hortas comunitárias, com foco na geração de renda e com incentivos, podem ter uma continuidade maior da atuação dos produtores, não se tornando uma alternativa de renda transitória e sim uma prática agrícola de abastecimento do município".
Confira o texto completo do Plano : I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas
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