Comitê de elaboração do Plano apresentou nesta quinta-feira, 09/09, o trabalho já realizado; consulta pública fica aberta até 03/10
Presidente do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, Benedito Pazinatti, representou a sociedade civil na abertura do evento
A audiência pública para apresentação do estágio atual da elaboração do Plano Municipal de Rotas Acessíveis (PMRA) aconteceu na manhã desta quinta-feira, 09/09, no Salão Vermelho da Prefeitura. Além de apresentar e tirar dúvidas sobre a construção do Plano, a audiência também teve o objetivo de iniciar o recolhimento de contribuições tanto para a fase de diagnóstico como para a etapa das propostas.
Paulo Guimarães, diretor do Departamento de Políticas para Pessoa com Deficiência e coordenador geral do Comitê de elaboração do Plano de Rotas Acessíveis, fez a apresentação dos trabalhos desenvolvidos até o momento. A elaboração do Plano está na 6ª (sexta) de uma série de 12 etapas.
Antes de chegar à etapa atual de "Apresentação e consulta pública", o Comitê já fez toda a parte de pesquisa e levantamento de informações tanto da legislação quanto dos espaços públicos e pontos de ônibus, assim como do público a ser beneficiado com as medidas que serão executadas a partir da vigência do Plano.
A pesquisa de dados chegou à conclusão, por exemplo, de que o público-alvo do Plano de Rotas Acessíveis pode ser estimado em aproximadamente 105.600 moradores/as de Campinas. Para esta projeção, a equipe precisou trabalhar com informações fornecidas por várias secretarias e órgãos municipais, como por exemplo, a Secretaria da Educação, que passou os dados dos alunos da rede municipal de ensino, assim como a Secretaria de Saúde, que trouxe informações dos cadastros dos pacientes.
Construção do Plano
O Plano, que terá duração de 10 anos, começou a ser elaborado em dezembro do ano passado pelo Comitê Municipal Intersetorial, que é composto por um conjunto de funcionários de treze secretarias municipais, juntamente com quatro representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.
"Tivemos o cuidado de chamar duas pessoas com deficiência visual e duas pessoas com deficiência física, então eles estão participando do projeto e só nos trazem coisas boas", afirmou o presidente do Conselho, Benedito Pazinatti, na abertura da audiência pública, referindo-se à participação do Conselho na elaboração do Plano Municipal de Rotas Acessíveis.
Benedito fez uma saudação a todas as instituições que atuam na área da Pessoa com Deficiência, destacando que o Plano vai, no curto e médio prazo, "com certeza beneficiar muito todas as pessoas com deficiência" e não só as pessoas com deficiência visual.
Para participar da consulta pública, há um formulário onde a pessoa pode colocar dúvidas e sugestões. Deve-se enviar um formulário para cada dúvida e cada sugestão, não tendo limite para o número de envios, ou seja, a pessoa pode enviar quantas contribuições quiser até o dia 03 de outubro. (clique aqui para abrir a página da consulta pública )
Uma colaboração para completar o "diagnóstico" pode ser dada, por exemplo, com a indicação de algum equipamento público ou privado (que presta algum serviço público) que não está na lista feita pelo Comitê. Com 61 páginas, a lista existente até agora traz os equipamentos divididos por secretaria municipal (por exemplo, Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos), ou por tipo de equipamento (por exemplo, agências bancárias) - Clique aqui para ver a lista.
Já uma contribuição com proposta pode ser, por exemplo, dizer que tipo de local deve receber primeiro as melhorias de acessibilidade: aqueles para acesso aos equipamentos que concentram grande circulação de pedestres? Ou deve-se pensar por área, "por exemplo, primeiro deverão ser priorizados os estabelecimentos de Saúde, depois Educação, Assistência Social, Cultura etc.?", diz a página do Plano que fala sobre o "Acolhimento de Propostas" (página 23).
Leia o texto completo disponibilizado na consulta pública: Plano Municipal de Rotas Acessíveis
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