"Pela vida das mulheres e meninas. Chega de impunidade, basta de cultura do estupro", diz o documento das Promotoras Legais Populares Cida da Terra-Campinas e Região

Imagem: Divulgação | página do abaixo-assinado

"Nós, abaixo assinados, exigimos das autoridades medidas que garantam os direitos das mulheres e pessoas vulneráveis, ações educativas, destinação de recursos e verbas para erradicar essa situação de terror contra mulheres, meninas, idosas e todas as pessoas em situação de vulnerabilidade".

Esta é a conclusão do documento aberto a assinaturas na internet, que pede medidas efetivas para barrar o estupro de meninas, mulheres e pessoas vulneráveis em Campinas. Lançado pela Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra, a iniciativa conta com o apoio de outras onze entidades.

"Sabemos que as autoridades não estão dando a devida atenção a essa violência", afirma o texto do abaixo-assinado, que é dirigido tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo da cidade, em especial para o prefeito, secretários e "maioria de vereadores".

38 casos em um mês
A coleta de assinaturas foi lançada após a divulgação, pela imprensa local, de que foram registrados 38 casos de estupros de mulheres e de pessoas vulneráveis no mês de setembro, sendo este o maior número desde o ano de 2001.

Citando também que, em 2021, já são 190 casos de estupros na cidade, o texto faz a ressalva de que estes números não refletem a realidade, pois muitos casos não são notificados, já que "a maioria das vítimas tem medo, vergonha e a certeza da impunidade de seus agressores".

Para as autoras, o número alto de casos "é apenas uma amostra do que é a violência machista, a ideia de que o corpo das mulheres e de pessoas vulneráveis seja um objeto, uma propriedade para ser explorada e violentada sexualmente, fisicamente, psicologicamente, moralmente e patrimonialmente".

Se a cultura do estupro, da superexploração do trabalho feminino, da tortura psicológica e física é uma realidade nacional, destaca o documento, "em Campinas estamos vivendo um crescimento que tem que ser barrado e revertido até alcançarmos um ponto zero de violência contra mulheres e pessoas vulneráveis".

Pedido de informações
Um requerimento protocolado pela vereadora Mariana Conti (Psol), nesta segunda-feira, 08/11, está solicitando à Prefeitura de Campinas o "Envio do Relatório Estatístico produzido pela equipe técnica do Ceamo a partir dos atendimentos realizados pelo equipamento público" e o "Envio do novo fluxo e protocolos de atendimento" das mulheres em situação de violência que procuram a rede municipal.

Segundo Mariana, que é a presidente da Comissão da Mulher na Câmara Municipal de Campinas, o pedido das informações foi uma deliberação da Comissão com o objetivo de verificar a situação do serviço de atendimento às mulheres em situação de violência.

"A gente sabe que na pandemia teve uma redução do número de ocorrências, da procura no próprio Centro de Referência da Mulher (Ceamo), mas a violência contra a mulher continuou e se agravou", disse Mariana em reportagem feita pela TV Câmara. Para ela, o desafio maior é a subnotificação dos casos, porque os serviços nem sempre são acessíveis, "falta conhecimento, faltam condições concretas, muitas vezes a mulher tem medo, ela não sabe como lidar, não tem orientação jurídica de como fazer".

Com as informações solicitadas à Coordenadoria da Mulher, além de verificar "a mudança no fluxo do encaminhamento das mulheres que procuram o Centro de Referência", também será possível usar as estatísticas "para fazer comparações no pré, durante e no pós pandemia, para inclusive isso se tornar elaboração de políticas", explica a vereadora.

Rede Municipal de Proteção
O Informa Campinas solicitou à Secretaria de Assistência Social informações sobre o funcionamento e atuação da Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, criada no dia 6 de agosto, por meio de um decreto do prefeito Dário Saadi. (veja em Prefeitura cria a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher)

Até o fechamento dessa matéria, no entanto, não recebemos as respostas sobre a composição da Rede e sobre as ações ou atividades já realizadas ou planejadas. Quando chegarem, serão publicadas.

Acesse o abaixo-assinado: Medidas efetivas para barrar o estupro de meninas, mulheres e pessoas vulneráveis, Campinas

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