Vereadores disseram que, há anos, nenhuma proposta da população ou da Câmara é aceita pela Prefeitura quando a Lei de Orçamento é apresentada para debate

Audiência contou com a presença de cerca de 70 pessoas e foi, também, transmitida pela TV Câmara - Foto: Diretoria de Comunicação da Câmara

"Nos últimos anos tem sido um método, na minha visão, muito autoritário, por parte do Poder Executivo. Há quase nenhuma margem de mudança", disse o vereador Gustavo Petta na Audiência Pública sobre a Lei de Orçamento Anual, realizada nesta terça-feira, 26/10. Para ele, o orçamento apresentado pela Prefeitura, "por mais que tenha sido feito por técnicos e por gente capacitada", deveria aceitar a contribuição dos vereadores e também da sociedade organizada.

Gustavo Petta destacou que não estava falando em nome da bancada de oposição na Câmara. "Mesmo os vereadores da base [de apoio ao prefeito]", nenhum vereador consegue fazer uma mudança no PPA e no orçamento. Eu acho que a gente precisaria rever isso", afirmou o vereador, lançando um apelo a Dário Saadi.

O presidente da Câmara, vereador Zé Carlos, concordou: "eu fiz questão de falar, porque eu sempre fiz emendas para a assistência social e nunca fomos contemplados. O que o Gustavo falou é verdade. Mas eu gostaria, Caiado [secretário de Finanças], que vocês ficassem atentos, porque nós vamos ter o pós-pandemia, e a pasta que mais vai necessitar de recursos, sem dúvida nenhuma, é a da assistência social. Eu não vou apresentar emenda, mesmo porque eu sei que não vai ser aprovada".

No início da Audiência, o vereador Paulo Bufalo tinha apontado um "engessamento" da atuação dos vereadores, devido à "confiança extrema" da Prefeitura em sua base de apoio na Câmara. Como exemplo disso, o vereador citou o fato de o orçamento de 2022, apresentado pela Secretaria de Finanças, já ter como certa a aprovação do Plano Plurianual (PPA) na Câmara, que ainda não foi votado em plenário.

No sentido também de cobrar uma construção mais democrática das decisões sobre o orçamento da cidade, a vereadora Guida Calixto e o vereador Cecílio Santos perguntaram se as contribuições recolhidas da sociedade foram incorporadas à Lei Orçamentária e ao Plano Plurianual (PPA).

Explicações da Prefeitura
Diante dos questionamentos, Luiz Rossini, que é o líder da "base" de Dário na Câmara, solicitou que o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, explicasse "como é que se dá o processo de elaboração do orçamento dentro da Prefeitura, até para explicar porque as dificuldades de você alterar o orçamento depois de ele consolidado pela Prefeitura".

Reconhecendo que o orçamento é "assunto muito árido", Caiado disse que dá para "fazer do limão uma limonada" e que esse ano não aconteceram assembleias do orçamento participativo por conta da pandemia. Mas, comentou ele, "já estamos tomando as providências de realizar assembleias para o ano que vem, já estão sendo eleitos representantes para o ano que vem".

É possível, afirmou Caiado, "tornar esse processo mais permanente, mais próximo, a Prefeitura, nós que elaboramos, os secretários, principalmente a Secretaria de Finanças, e todos nós secretários, estarmos mais próximos dessas questões do dia a dia, de todas as dores da população e dos vereadores".

"Assistência social está na UTI"
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Izabel Cristina Santos de Almeida, foi a primeira a falar na Audiência Pública, quando o uso da palavra foi aberto para a sociedade. De acordo com Izabel, "a política de assistência social está na UTI nessa cidade", e isso está acontecendo "porque ao longo de anos não tem investimento".

Izabel informou que os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) estão trabalhando no seu limite, e "os serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos não dão conta da demanda, porque há anos não se amplia meta para atendimento".

Além de entregar os dados do Cadastro Único ao presidente da sessão, vereador Carmo Luiz, juntamente com as deliberações da XIV Conferência de Assistência Social, realizada em agosto, Izabel apresentou alguns números aos/às participantes da Audiência.

Segundo ela, Campinas tem 92.097 famílias cadastradas no CadÚnico, sendo que, destas, 44 mil famílias se encontram em situação de extrema pobreza, o que significa 232 mil pessoas em situação de vulnerabilidade. E "qual é a porta de entrada dessas pessoas? É a política da assistência social", destacou a presidente do Conselho.

Nos pronunciamentos dos vereadores, a maioria fez considerações sobre a necessidade de mais recursos para a área de assistência social. A vereadora Paolla Miguel, por exemplo, pediu explicações sobre o Cartão Nutrir e sobre o aumento de 7% nos recursos para a assistência, em vez de 10%, como foi para as demais áreas.

A vereadora Debora Palermo, por sua vez, contou que, em reunião com o Conselho da Assistência Social e com o Conselho da Segurança Alimentar, ouviu que "eles não estão conseguindo atender a todas as famílias que têm buscado ajuda na assistência social". E fez um apelo: "se tem uma emenda que eu peço que seja aceita, é a revisão do orçamento da assistência social".

Já o vereador Zé Carlos, que está no quinto mandato consecutivo na Câmara de Campinas, manifestou o seu ceticismo quanto a alterações no orçamento, como citado acima, indicando uma alternativa: "eu gostaria que fosse feita suplementação, se possível, durante o ano que vem, porque é uma secretaria que vai sofrer e vem sofrendo ao longo desses dois anos, 2020, 2021, por conta do período pandêmico que nós vivemos".

Sobre esta proposta, Vandecleya Moro, secretária de Assistência Social, declarou que Dário já se comprometeu: "havendo as demandas, e nós sabemos que haverá, não há como dizer que não, há esse compromisso de remanejamento, para que nós não deixemos ninguém desassistido. Não vai haver nenhum programa cortado e nenhum programa dizendo que foi diminuido, se não houver de fato a necessidade".

Assista ao vídeo com o conteúdo completo da Audiência Pública: 39ª Audiência Pública - 26/10/2021

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