"Na mesma sessão em que se aprova 15 milhões de renúncia fiscal para 327 imóveis, se recusa um projeto de renda básica para pessoas em vulnerabilidade", protestou a vereadora Mariana Conti

Com a derrubada do projeto, Mariana desafiou vereadores da base governista a incluírem proposta na Lei Orçamentária

O projeto dos vereadores do Psol, Mariana Conti e Paulo Bufalo, intitulado "Renda Básica Campineira", nem chegou a ser colocado em discussão na sessão desta segunda-feira, 25/10. Em uma conversa de alguns minutos, durante a própria sessão, a Comissão de Constituição e Legalidade decidiu, por maioria, que o projeto não poderia seguir para debate e votação.

Com isso, o presidente da Câmara mandou arquivar o projeto. São membros da Comissão de Constituição e Legalidade os vereadores Carmo Luiz (presidente, PSC), Higor Diego (Repub), Rodrigo da Farmadic (DEM), Jorge Schneider (PL), Filipe Marchesi (PSB), Paulo Bufalo (Psol) e Guida Calixto (PT).

Antes desse ponto de pauta, a Câmara tinha aprovado o projeto que o vereador Paulo Bufalo chamou de "bolsa galpão": a redução do IPTU para galpões industriais ou de logística, que passa dos atuais 2,9% para uma alíquota que pode variar de 1,1% até 1,8%, dependendo do valor venal do imóvel.

"Acho absurdo que, infelizmente, mais uma vez essa Casa, na mesma sessão em que se aprova 15 milhões de renúncia fiscal para 327 imóveis, se recusa um projeto de renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso aqui é um exemplo, é um retrato da situação do nosso País, do poder público de costas para o povo, para atender apenas aqueles que têm poder de barganha", disse a vereadora Mariana Conti.

Renda básica
Após a decisão de arquivamento do projeto de Renda Básica, sem discussão no plenário, a vereadora Mariana Conti fez um pronunciamento em que lamentou o fato de a Comissão de Constituição e Legalidade, com maioria governista, funcionar como "blindagem para impedir o debate sobre o conteúdo dos projetos".

Sobre o Renda Básica Campineira, Mariana explicou que é um projeto para auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade. "O Brasil está passando por uma crise econômica grave no andar de baixo, onde a crise é grave. No andar de cima a coisa vai melhor, tanto é que temos 40 novos bilionários no Brasil em plena pandemia", afirmou.

De acordo com Mariana, é necessário criar um programa de renda básica, porque a população está passando cada dia mais dificuldades para comprar os itens básicos, pagar aluguel, comprar comida: "temos visto cenas terríveis de pessoas revirando lixo, sobretudo mulheres, porque a gente sabe que em grande medida são as mulheres que fecham as contas em casa, revirando lixo para ter o que comer".

A vereadora lembrou que já tinha apresentado o projeto em 2020 e que, junto com o vereador Paulo Bufalo, reapresentou esse ano, mas os argumentos sempre são os mesmos: vício de iniciativa, competência exclusiva do prefeito. "Pois bem, se é competência exclusiva do prefeito, se ele tem o poder de fazer, e o argumento é esse, que o prefeito faça", propôs.

Outra forma de resolver a questão é colocar na Lei Orçamentária, conforme aponta Mariana: "este é o momento em que os vereadores podem definir, esta Casa tem autonomia para discutir a Lei Orçamentária e para votar a Lei Orçamentária, pelo menos em tese, tem autonomia, então que a gente discuta, que a gente inclua no orçamento".

Função das políticas públicas
Para o vereador Paulo Bufalo, que assina o projeto da Renda Básica junto com Mariana Conti, não dá para pensar que a isenção de 15 milhões de reais para proprietários de grandes imóveis, aprovada pela Câmara, também beneficiará "por tabela" os mais pobres.

"O poder público é que tem que inverter essa lógica, porque se o cara lucra, ele não vai investir, ele vai investir no limite para tocar a vida dele. E, se sobrar, ele não vai contratar mais, se sobrar ele vai para Miami, vai tirar umas férias porque ele está cansado, é isso que é a ideia, é essa que é a lógica, na média, gente", destacou.

O vereador citou dados da Prefeitura que apontam o aumento de inscritos no Cadastro Único: "o número de famílias em situação de extrema pobreza no município cresceu 17%". Para ele, o enfrentamento dessa situação poderá ser feito, se os vereadores da base de apoio de Dário Saadi, que são maioria na Câmara, tiverem concordância e disposição para isso.

"Se não cabe a nós, a maioria dessa Casa, que é da base do governo, tem a obrigação de provocar o governo Dário para adotar uma política desse tipo que reverta a lógica de acesso aos recursos do município", defendeu o vereador.

Segundo ele, outra alternativa seria a Câmara, em vez de simplesmente devolver para a Prefeitura o dinheiro não utilizado a cada ano, deve passar a devolver de forma carimbada, ou seja, condicionando o uso dos recursos em projetos "que essa Casa vai propôr".

Conheça o texto completo do projeto que "institui o Programa Renda Básica Campineira, para enfrentamento da pobreza e pobreza extrema: Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021

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