Presidente do Conselho de Política Cultural conta que ComCult fez várias ações junto aos órgãos públicos para alterações na lei
Projeto que altera a Lei do FICC foi apresentado em live do prefeito na semana passada - Foto: Eduardo Lopes/Secom-Prefeitura
Um projeto que altera a Lei do Fundo de Investimentos Culturais de Campinas (FICC) foi apresentado pelo prefeito Dário Saadi e encaminhado à Câmara Municipal na última quinta-feira, 12/08. Segundo a Prefeitura, com as mudanças, o FICC vai beneficiar mais rapidamente as pessoas envolvidas com a Cultura. Com investimento de R$ 2 milhões, o Fundo atenderá cerca de mil profissionais.
Andrea Mendes, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, explica que, desde o início da gestão do Conselho, "uma das prioridades tem sido a formulação de políticas públicas de fomento, entendendo a urgência de apoio aos trabalhadores da Cultura, principalmente por conta do prolongamento da pandemia". De acordo com Andrea, as mudanças na lei foram avaliadas como necessárias pelo Conselho, porque ela não atendia as urgências do setor nesse momento.
"Entendemos que a lei, na forma como estava, impunha algumas limitações para a necessidade atual de ampliar mecanismos de apoio à cultura. Desde então, o Conselho fez várias ações junto aos órgãos públicos, à Secretaria de Cultura, ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Justiça", afirma Andrea, destacando que também foi mobilizada "ampla base dos trabalhadores da cultura para fortalecer o movimento que levou à modificação necessária na lei do FICC".
Com o anúncio feito pela administração municipal, de envio do projeto à Câmara, conforme relata Andrea, o Conselho comemorou: "O Conselho Municipal de Políticas Culturais entende que é uma vitória de todas as pessoas, de todos os trabalhadores da cultura, de todos os fazedores de cultura que vêm se empenhando para construir políticas públicas abrangentes, com respeito à diversidade e, principalmente, que tenham condições de atender às urgências deste momento que vivemos no nosso País".
Democratizar acesso
Há mais de cinco anos, o setor cultural de Campinas vem pedindo o aporte de recursos e a abertura de editais do FICC, como expressa o texto do abaixo-assinado, lançado em dezembro de 2020, para solicitar que a Prefeitura complementasse os recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc:
"Campinas está sem sua principal política cultural há anos! O FICC (Fundo de Investimentos Culturais de Campinas) deveria lançar editais todos os anos para incentivar os projetos culturais da cidade. No entanto, desde 2016 a Prefeitura de Campinas não abre edital do FICC. São cerca de R$ 10 milhões em investimento cultural represados!". (veja aqui o abaixo-assinado feito, na época, pelo Fórum Permanente de Cultura).
Para Andrea Mendes, que faz parte do ComCult - Representação Popular do Conselho Municipal de Política Cultural e assumiu a presidência do Conselho em abril de 2021, o novo projeto de lei vai facilitar e democratizar o acesso aos recursos, propiciando um alívio para os trabalhadores.
"Nós entendemos que o auxílio, apesar de tardio, dará um respiro aos trabalhadores que estão há quase dois anos tendo que se reinventar para continuar resistindo. Com a aprovação do PL, será garantido um benefício em formato de premiação e com um edital mais simplificado, garantindo acesso democrático ao recurso", conclui Andrea.
Retomada econômica e cultural
O prefeito Dário Saadi destaca que as alterações na lei foram feitas com a participação do Conselho. “Essa medida vai facilitar não só a retomada econômica da cidade, mas principalmente a retomada do setor cultural de Campinas. Foi uma saída inteligente, fantástica e ressalto, aqui, a importante participação do Conselho na elaboração deste projeto”, disse Dário durante a apresentação do novo projeto.
Conforme a divulgação feita pela Prefeitura, o principal objetivo do projeto "é tornar mais simples o acesso dos artistas ao FICC, ou seja, o recurso chegará mais rápido aos profissionais que atuam no setor cultural. Além disso, também vai possibilitar que o recurso seja descentralizado e chegue a todas as regiões da cidade".
Um exemplo de mudança na lei atual, segundo a Prefeitura, é que na edição deste ano haverá mais facilidade na apresentação de documentos, em especial com a dispensa da apresentação das certidões negativas, já que muitos profissionais do segmento deixaram de pagar alguns dos impostos durante a pandemia. Além disso, haverá maior valorização da trajetória de quem atua na cultura: em vez de avaliar um projeto, a seleção será baseada na comprovação de que a pessoa já desempenhava funções no setor cultural da cidade há mais de 2 anos.
A secretária de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli, esclareceu que se trata de "uma ação transitória, para este momento de pandemia". Segundo ela, a nova lei "vai beneficiar ações individuais, e também as promovidas em rede".
Conheça o texto completo do projeto de lei que altera o Fundo de Investimentos Culturais de Campinas (FICC): PL 229/2021
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