Em documento aprovado nesta quarta-feira, 13/10, Conselho aponta necessidade de "melhor avaliação e cuidados" em vários pontos do edital

Após o protesto contra a terceirização, realizado no último sábado na Praça da Concórdia, um grupo de manifestantes foi até a frente da UPA

O Conselho Municipal de Saúde aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, 13/10, um documento em que recomenda à Rede Mário Gatti a "suspensão do Edital para Terceirização e consequente realização de concurso público para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campo Grande".

Lembrando que o Conselho já se manifestou contra a privatização dos serviços de urgência e emergência em sua reunião de 08 de setembro e que, "desrespeitando esta decisão, em 30/09/21 a Autarquia Rede Mario Gatti (RMG) publicou Edital de Chamamento Público para terceirizar a UPA Campo Grande", o Conselho lista uma serie de pontos em que vê problemas neste edital.

O primeiro ponto que precisaria de melhor avaliação por parte da Rede Mário Gatti, segundo o Conselho, é o prazo de inscrição (entrega de proposta) de apenas sete dias úteis estabelecido no edital. "É um objeto incomum, complexo e de grande valor e, a nosso ver, nenhuma instituição conseguiria preparar algo desse porte em prazo tão curto".

Este prazo, no entendimento do Conselho, está relacionado à opção por "uma inadequada modalidade de licitação, por leilão, quando, tecnicamente, a melhor abordagem seria a concorrência por técnica e preço, com prazo mínimo de 45 dias para elaboração de propostas".

Contratação de profissionais
O maior problema da UPA, diz o Conselho, "é a falta de profissionais para a assistência", mas o edital "é direcionado para a formação de profissionais médicos para o SUS". Além disso, o edital não aponta "um real dimensionamento dos profissionais para pleno funcionamento da unidade, desconsiderando, inclusive, as necessidades de acompanhamento do ensino".

Ainda sobre o número de profissionais necessários para o atendimento, o texto do Conselho analisa que "a jornada dimensionada para a contratação de assistente social (que deveria ser 30h/semana) é ilegal e não atende as necessidades do serviço, que funciona 24h/7dias por semana".

No caso dos profissionais de enfermagem, a avaliação do Conselho é de que o dimensionamento "não é seguro e adequado à população", porque "não contempla o Índice de Segurança Técnica". Outro ponto questionado pelo Conselho é a relaçao entre a Rede Mário Gatti, a entidade vencedora da licitação e as instituições de ensino que colocarão seus alunos para prestar serviços na UPA.

Concurso público
Quanto à realização de concurso público para a contratação de profissionais, o documento afirma que não tem razão a Rede Mário Gatti ao alegar, no edital, "ter tomado todas as medidas possíveis para o provimento de pessoal até o momento, chamando atenção para a impossibilidade de realização de concurso público".

Isto porque, conforme o Conselho, "a lei que proíbe transitoriamente a realização de concursos (Lei Complementar nº 173/2020), os impede para ampliação, mas não para reposição de aposentados e demitidos; ademais o impedimento é até 31/12/21, a menos de três meses, tempo adequado para se fazer o planejamento necessário para o concurso".

O documento lembra ainda que a Rede Mário Gatti, em seus quatro anos de existência, não fez concurso público para seus cargos, embora isto esteja previsto "desde 2018 na lei de criação da autarquia" e que ela não pode alegar a lei de responsabilidade fiscal "como impedimento para realizá-lo, pois atualmente a Prefeitura de Campinas utiliza apenas 32% de suas despesas com pessoal".

Com base nestes pontos, o documento é finalizado com a recomendação de que a Rede Mário Gatti "suspenda imediatamente o referido edital e passe, desde já, a tomar todas as medidas para realização da contratação por concurso público, atendendo as prerrogativas legais e as necessidades da prestação de serviços de saúde como estabelecido nas normas legais vigentes e no direito à saúde" constante na Constituição.

O que diz a Rede Mário Gatti
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Rede Mário Gatti disse ao Informa Campinas que a "UPA tem atualmente 36 médicos, 16 enfermeiros, 50 técnicos de enfermagem. A unidade tem 23 leitos de observação, sendo 14 leitos adulto, sete infantil, dois de isolamento e quatro de urgência e funciona 24 horas". Questionada sobre qual seria, então, o número de profissionais de cada categoria necessários para preencher o quadro completo, de forma a se revezarem nas escalas para que o atendimento de 450 pacientes/dia seja feito a contento, a Rede Mário Gatti enviou as seguintes informações:

"O edital estabelece os quantitativos mínimo de profissionais da saúde que atuarão na UPA Campo Grande diariamente, por período, e não o total que a instituição parceira vencedora do chamamento deverá contratar, uma vez que a carga horária de trabalho de cada profissional será estabelecida por ela, conforme a jornada dada pela convenção da classe, levando em conta folgas, férias, licenças, afastamentos, por exemplo.

"Todas as quantidades de posições de atendimento deverão estar preenchidas de forma simultânea, por profissionais qualificados, durante todo o período de funcionamento. Em relação a clínicos gerais, por exemplo, ela deverá manter três clínicos durante 24h de segunda a domingo, um clínico por 12h de segunda a domingo no período diurno e mais um por 12h de segunda a sexta, no período diurno. Assim, o mínimo que o chamamento exige é que de segunda a sexta cinco clínicos estejam atendendo no período diurno e três no noturno e aos sábados e domingos sejam quatro no período diurno e três no noturno.

"Pediatras serão o mínimo de três de segunda a sexta no período diurno e dois no noturno e sábados e domingos, dois no diurno e dois no noturno. Haverá o mínimo de quatro enfermeiros no período diurno e três no noturno, de segunda a domingo, e 12 técnicos de enfermagem de segunda a domingo nos dois períodos, além de uma assistente social de segunda a sexta no período diurno".

(Matéria atualizada em 18/10, para incluir as informações enviadas pela Rede Mário Gatti)

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