"Terceirizações são sinônimo de fragmentação, dificuldade de construir redes comunicativas e encarecimento de serviços", diz Conselho
Membros do Conselho de Saúde foram à UPA Campo Grande no dia 01/09, acompanhados da vereadora Guida, verificar proposta de privatização - Foto: Arquivo InCampinas
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS), manifestando-se "mais uma vez contrário à privatização dos serviços públicos", recomendou à Secretaria de Saúde "que suspenda as iniciativas de terceirização e privatização dos serviços de urgência e emergência da cidade". Em vez disso, afirma o documento do Conselho, devem ser direcionados "todos seus esforços para buscar estratégias e ações para melhorá-los e torná-los efetivos através da gestão pública e com trabalhadores/as estáveis e concursados/as".
A manifestação, aprovada na reunião da quarta-feira, 08/09, acontece após o Conselho tomar conhecimento de informações que passaram a circular, nas últimas semanas, entre trabalhadores(as) das Unidades de Pronto Atendimento sobre a sua privatização, que seria iniciada pela UPA Campo Grande.
De acordo com informações divulgadas pelo mandato da vereadora Guida Calixto (PT), que acompanhou membros do Conselho em uma visita à UPA Campo Grande no dia 01/09, há denúncias de que "até outubro deste ano a terceirização esteja concluída, transferindo todos os servidores estatutários da unidade. Como se sabe, nesta UPA já foram terceirizados os setores de radiografia, recepção, farmácia e parte da Administração. Agora seria a vez da Enfermagem e Médicos".
Para o Conselho Municipal, o processo de terceirização e a privatização do SUS em Campinas não é novidade, já estando em curso há mais de uma década. "Aproximadamente 45% do orçamento da Saúde é destinado à compra de serviços privados, inclusive de atividades fins. O Complexo Hospitalar Ouro Verde, como já denunciado várias vezes pelo Conselho Municipal de Saúde, é colonizado por inúmeras empresas de assistência à saúde e de terceirização de mão de obra, inclusive sob a forma de 'pejotização'", diz o documento.
Sobre os problemas enfrentados pela população no atendimento da UPA Campo Grande, o Conselho indica que fazem parte do processo. "A história se repete: sucateamento do serviço, plantões incompletos, inúmeras horas de espera para atendimento, fruto da falta de vontade política de se ter um estado resolutivo, justificam a entrega para a iniciativa privada, ainda que sob a grife de alguma universidade".
A solução para a melhoria do atendimento, no entanto, segundo o Conselho, não virá com a terceirização dos serviços: "terceirizações são sinônimo de fragmentação, dificuldade de construir redes comunicativas, encarecimento de serviços e, muitas vezes, corrupção e malversação do dinheiro público".
Comissão Permanente
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nayara Oliveira, disse ao Informa Campínas que o debate sobre as terceirizações será colocado na pauta da Comissão Permamente de Atençao Hospitalar de Urgência e Emergência, que é uma comissão interna do Conselho.
Na reunião, em que estarão presentes os gestores da Rede Mário Gatti, segundo Nayara, os membros do Conselho têm a proposta de relatar a visita que aconteceu no dia 01/09 e também informar sobre as recomendações à Secretaria de Saúde.
Outro movimento realizado pela presidência do Conselho é o contato com o Ministério Público em busca de apoio para frear o processo de terceirização e privatização dos serviços de saúde em Campinas.
Posição da Rede Mário Gatti
O Informa Campinas pediu à Rede Mário Gatti informações sobre a recomposição do quadro de funcionários, especialmente de médicos plantonistas, assim como sobre a perspectiva de transferência da área de enfermagem e dos serviços médicos para outra instituição ou empresa terceirizada.
Em resposta, por meio de sua assessoria de imprensa, a Rede Mário Gatti enviou a seguinte nota:
"Diante da impossibilidade de realização de concurso público, a Rede Mário Gatti vem estudando várias soluções para recompor o quadro de funcionários, mas ainda não há uma definição. Assim que houver, será anunciado". A impossibilidade de convocar concurso público se deve à lei federal de enfrentamento da pandemia, esclareceu a assessoria.
Veja o texto completo do documento do CMS: Recomendações à Secretaria Municipal de Saúde contra a privatização da UPA Campo Grande
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