Com o tema "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado", 14ª Conferência Municipal começou nesta quinta-feira, 12/08

Izabel de Almeida, presidente do Conselho, durante a abertura da Conferência

"Não é mais possível uma política como a nossa viver de assistencialismo ou de um orçamento que nunca atende as necessidades dos cidadãos e usuários dessa política", afirmou Izabel Cristina Santos de Almeida, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social na manhã desta quinta-feira, 12/08.

Na abertura da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, Izabel apresentou Campinas como a cidade que tem a 10ª economia do Brasil, um orçamento de 6 bilhões e 400 milhões e apenas 3,5% desse orçamento (210 milhões) destinado à política de assistência social - que precisa garantir proteção social para 216 mil pessoas em situação de vulnerabilidade (dados do IBGE, de 2019).

Destacando que o tema central da 14ª Conferência é “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, Izabel lembrou que o direito à assistência social e o financiamento público estão garantidos na Constituição: "olha, eu estou falando novamente sobre direitos constitucionais, quem me conhece sabe como, sobre essa questão, sou até repetitiva".

Além da questão do orçamento, Izabel apresentou uma lista de outros pontos a serem discutidos durante a conferência pelos/as usuários/as dos serviços de assistência, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e administração municipal. Ela explicou que a preparação da conferência envolveu cerca de 80 pessoas, entre trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social.

Para viabilizar a realização da conferência de forma virtual, o Conselho contou "com o apoio de consultoria, plataforma e seis mil cadernos que foram distribuídos nos territórios de Campinas", disse Izabel. Segundo ela, a Conferência é resultado de uma parceria entre a Fundação das Entidades de Assistência Social (Feac) e o Conselho Municipal, com apoio da Secretaria Municipal, das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Os CRAS, nas várias regiões da cidade "estão sendo polos para a população que não consegue acessar esta conferência virtual", explicou a presidente do Conselho, agradecendo a parceria com os Patrulheiros, que cederam o espaço físico nos dois dias da Conferência para os trabalhos da comissão organizadora.

Pontos para debate
O primeiro ponto indicado pela presidente do Conselho Municipal, Izabel de Almeida, como necessário de ser discutido foi a própria estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social, que, segundo ela, é de 1999 "e ainda não está previsto dentro dela o SUAS, apesar de estar implantado em Campinas desde 2006, conforme o relatório de gestão de 2006".

Outro ponto levantado por Izabel foi a necessidade de revisão da lei que, apesar de prever o financiamento público, permite que cerca de 90% dos serviços na política de assistência social sejam realizados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), "e o repasse não garante o pagamento de 100% dos serviços da proteção básica com recursos públicos".

Ainda no debate do orçamento, ela defendeu que é preciso "garantir a ampla proteção social de aproximadamente 80 mil famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que não são acompanhadas pelos serviços da assistência social e não apenas considerar as famílias que estão no Cadastro Único".

Em relação à melhoria da participação da sociedade e ao controle social, a presidente propôs que sejam construídos, nas cinco macrorregiões de Campinas, os Conselhos Locais da Política Municipal da Assistência Social "com foco nas deliberações da Conferência de 2019". E quanto às condições de funcionamento do próprio Conselho Municipal, cobrou que a Prefeitura providencie "uma Secretaria Executiva com equipe técnica, como consta na norma do SUAS e não apenas um secretário executivo".

Ao final dos mais de 15 pontos trazidos para debate na Conferência, Izabel reforçou que o Sistema Único de Assistência Social em Campinas precisa ser fortalecido e concluiu com a apresentação de um posicionamento: "O Conselho Municipal de Assistência Social está aberto para o diálogo e construção de políticas públicas, desde que as propostas apresentadas sejam política de Estado".

Participaram também da abertura da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social o prefeito Dário Saadi; a Secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro; a vereadora Débora Palermo, representando a Câmara Municipal; a representante da população participante dos serviços do Suas-Campinas, Jéssica dos Santos; o representante dos Trabalhadores do Suas-Campinas, Luiz Mendes; e o representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Nambu.

Gestores do Suas-Campinas
De acordo com a Prefeitura, para o prefeito Dário Saadi, a conferência é um momento importante para discutir avanços para a melhoria das condições de vida da população. “Eu desejo a todos que vão participar uma excelente conferência e que esse encontro possa apontar caminhos para fortalecer o Suas. É um compromisso de nosso governo avançar na assistência social”, destacou.

Conforme divulgou a assessoria de imprensa da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, para Vandecleya Moro, a 14ª Conferência é uma oportunidade para reforçar as políticas públicas municipais por meio de parcerias. “É fundamental reunir governo e sociedade para construirmos juntos novos avanços. Da última conferência para esta, tivemos conquistas como a implantação do Cras Laudelina, criamos o serviço volante da Assistência Social, na região Norte, estamos progredindo na criação do centro dia para os idosos entre tantas outras melhorias”, afirmou.

Assista ao vídeo completo do primeiro dia da Conferência: Abertura da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social

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