"Carta manifesto" também apresenta propostas para solução dos problemas das 10 cooperativas ainda não contratadas pela Prefeitura

Da esquerda para a direita, vereadores Paulo Bufalo, Mariana Conti, Guida Calixto, Cecílio Santos, Paolla Miguel e Gustavo Petta - Foto: Divulgação Câmara

(*Texto produzido pelo gabinete do vereador Paulo Bufalo e divulgado pela Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas)
As vereadoras e vereadores dos partidos de esquerda da Câmara Municipal - Paulo Bufalo e Mariana Conti (PSOL); Guida Calixto, Paolla Miguel e Cecílio Santos (PT), e Gustavo Petta (PCdoB) - protocolaram requerimento encaminhando ao Prefeito uma carta manifesto com reivindicações das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis reunidos no Fórum Lixo e Cidadania da Região Metropolitana de Campinas.

A carta relata a situação de precariedade enfrentada pelos catadores de reciclagem em função da pandemia de Covid-19, como a interrupção da coleta seletiva entre os meses de maio a setembro do ano passado, a falta de entrega de material para reciclagem por parte da empresa que detém a concessão municipal de resíduos sólidos, e a falta de incentivo da separação de material reciclável no lixo doméstico. Com o trabalho reduzido, atualmente os profissionais conseguem trabalhar apenas de dois a três dias por semana, o que tem impactado muito os rendimentos.

Além disso, aponta a carta, um novo fechamento das cooperativas deixaria centenas de cooperados sem renda alguma. As cooperativas têm despesas fixas mensais, que não conseguem cobrir com a escassez de trabalho e menos ainda com as portas fechadas. Neste cenário, a reivindicação é que o poder público possa garantir de um auxílio aos cooperados durante o período e da volta aos seus postos de trabalho após o retorno das atividades.

O manifesto ressalta também a importância do trabalho prestado pelos catadores de recicláveis, sendo a maioria sem outra possibilidade de renda e que fazem um serviço público que desonera o custo com aterro sanitário e além de atuarem na redução dos impactos ambientais.

Outro problema apontado é que, com a paralisação da coleta seletiva, houve um impacto na segregação dos resíduos, pois nesse período as pessoas também pararam de separar os resíduos recicláveis dos orgânicos e consequentemente diminuiu o material recolhido inclusive por catadores autônomos. Com o passar do tempo, a mudança de costume onera todos os envolvidos no processo, inclusive financeiramente, enviando mais resíduos recicláveis para aterros, aumentado e o custo de destinação.

Além disso, essa mudança fez com que, mesmo diante do retorno da coleta, as pessoas não voltassem a separar os resíduos. Neste caso, é apontada a necessidade de uma campanha de sensibilização e educação para que a população volte a separar corretamente os resíduos domiciliares, com o intuito de aumentar o material reciclável disponível para ser coletado, triado e encaminhado para a reciclagem, não só em quantidade, mas também em qualidade.

A carta do Fórum Lixo e Cidadania aponta também a existência de um estudo solicitado pela prefeitura que o município de Campinas, em 2011, intitulado Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS Munícipio de Campinas, que demonstra que a cidade comporta mais de 40 cooperativas, hoje temos 12. Isso demonstra não só a necessidade de fortalecer as cooperativas existentes, mas de fomentar a formação de novas cooperativas.

Além dessas reivindicações, a carta apresenta também algumas propostas visando contribuir com a solução, sendo:

1) A prefeitura instituiu através do Decreto Municipal número 19.934/2018 GTDMR Grupo de Trabalho com representantes das Secretarias Municipais de Trabalho e Renda, de Serviços Públicos, de Saúde e do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esse grupo vem acompanhando de forma sistemática as condições de trabalho das 12 cooperativas de Campinas. As cooperativas hoje estão melhor preparadas para fazer o trabalho de forma mais segura para a não contaminação, seguindo orientações e protocolos de segurança.

2) É urgente a necessidade de a prefeitura incluir as cooperativas no desenvolvimento de ações de Educação Ambiental em conjunto com a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Além de instituir o PSA – Pagamento pelos Serviços Ambientais na gestão dos RSU;

3) A prefeitura pode utilizar sua estrutura, como a área de comunicação, para ampliar o alcance do trabalho das cooperativas, da educação ambiental e da Coleta Seletiva como uma das questões centrais para mudança de comportamento dos moradores em relação à gestão dos resíduos urbanos;

4) É importante não interromper a coleta seletiva. No caso de as cooperativas precisarem paralisar as atividades, que a prefeitura aponte e destine um local adequado para colocar todo material coletado e posterior envio para as cooperativas.

5) O cumprimento do TAC com o Ministério Público e a imediata contratação das Cooperativas Aliança e Santa Genebra que deveriam ter sido contratadas até dezembro de 2020;

6) No caso de impossibilidade de manter coleta e reciclagem, pelo agravamento da crise, que a prefeitura crie um auxílio a essas cooperativas de forma a manter seu custo fixo, impedindo a perda da capacidade futura de trabalho.

7) Que seja instituído um grupo de trabalho com amparo à capacitação para formalização das cooperativas, com orientações jurídicas, contábeis e educação financeira para os atuais e possíveis novos cooperados.

8) Que seja instituído o projeto "container verde”, onde containers sejam espalhados pela cidade para depósito e coleta de resíduos recicláveis de forma comunitária e em conjunto com a coleta seletiva, permitindo a geração de renda e a redução da exposição dos catadores que reviram os contêineres de resíduos orgânicos.

9) E por último, que a Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura e demais prédios públicos façam a separação dos resíduos e destinem as cooperativas.