Este foi um dos temas do Reconecta, evento nacional que teve participação especial do Ministério Público do Trabalho em Campinas
Danielle Olivares Corrêa, Procuradora do Trabalho, coordenou a programação do MPT-Campinas na quinta e sexta-feira
"Hoje, que é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, no aspecto do trabalho ainda não temos muito o que comemorar", disse a Procuradora do Trabalho Danielle Olivares Corrêa, na abertura da programação do MPT-Campinas no Reconecta, realizada na quinta-feira, 03/12.
Lembrando que a chamada Lei de Cotas (Artigo 93 da Lei 8.203/91) está completando quase trinta anos, Danielle explicou que, embora tenha havido alguns avanços, "até hoje ainda é um desafio o cumprimento da cota".
Entre os avanços, a Procuradora destacou a ratificação do Tratado Internacional da Pessoa com Deficiência e a promulgação da Lei Brasileira da Inclusão (Lei Nº 13.146/2015). Mesmo assim, segundo ela, menos de 1% (um por cento) do total de empregos formais no País é ocupado por pessoas com deficiência (PcD), situação agravada agora na pandemia.
Impacto da Covid-19
Na tarde da sexta-feira, dia 04, a primeira palestra da programação do MPT-campinas foi realizada por Guirlanda Maria Maia de Castro Benevides, representante do Núcleo de Pesquisas sobre Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência do Cesit-Unicamp (NT-PcD).
Guirlanda Benevides apresentou dados sobre a perda de postos de trabalho de PcD em 2020
Na apresentação da pesquisa "Pessoas com Deficiência: indicadores do mercado de trabalho e o impacto da Covid-19", Guirlanda trouxe números apurados a partir de dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e do CAGED (Cadastro Anual de Empregados e Desempregados).
A pesquisadora mostrou que, no ano de 2020, os dados do Novo CAGED apresentam um saldo negativo de postos de trabalho para PcD de janeiro a outubro: a diferença entre o número de pessoas admitidas e o número de dispensadas foi de 21.360 postos de trabalho, ou seja, foram fechados 21.360 postos de trabalho de pcd no país. Esse número resulta de 58.266 admissões de janeiro a outubro e 79.626 desligamentos nesse período.
"Apesar da Lei 14.020, de julho de 2020, que trouxe um dispositivo vedando a demissão sem justa causa para PcD, as demissões continuaram em agosto, setembro e outubro: foram demitidos nesses três meses 6.578 pessoas com deficiência", destacou.
Reconecta
A Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta) é um evento nacional, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O Reconecta 2020 foi a primeira edição nacional e virtual do evento, com programação nos dias 03 a 05 de dezembro.
Os temas tratados nas apresentações e debates foram emprego apoiado, saúde, educação inclusiva, moradia e tecnologias assistivas. O objetivo,segundo o MPT, "é uma construção de parcerias, enaltecendo as boas práticas de inclusão, além das boas práticas dos setores de serviços".
Durante o Reconecta desse ano, o MPT-Campinas desenvolveu uma programação própria, buscando envolver atores sociais locais e dialogar com os públicos da região e do litoral norte do estado de São Paulo. Veja, a seguir, os temas e participantes:
Dia 03/12 - "Sala MPT em Campinas"
13:00 - 13:10 - Abertura
Danielle Olivares Corrêa - Procuradora do Trabalho
13:10 - 13:40 - Conceito da Pessoa com Deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão
José Carlos do Carmo - Auditor Fiscal
13:40 - 14:10 - Acessibilidade no ambiente de trabalho – Aspectos legais
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Desembargador TRT 9ª Região
14:10 - 14:20 - Perguntas
Danielle Olivares Corrêa - Procuradora do Trabalho
14:30 - 15:00 - Instrumento brasileiro de Avaliação da deficiência
Ana Rita de Paula - Atuando principalmente em planejamento e avaliação em Políticas Públicas
15:00 - 15:30 - Olhar inclusivo na contratação do trabalhador com deficiência
Ivone Santana
15:30 - 15:40 - Perguntas
Danielle Olivares Corrêa - Procuradora do Trabalho
15:40 - 16:10 - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia Assistiva” - CNRTA - Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva
Pedro Yoshito Noritomi
16:10 - 16:50 - Apresentação UPPI – União das Pessoas Pela Inclusão
Juliana Aparecida Vieira da Silva
Juliana Cristina de Souza Nicomedes
Melissa Mosca Pantarotto
16:50 - 17:00 - Encerramento
Danielle Olivares Corrêa - Procuradora do Trabalho
Dia 04/12 - Palco 4 - Sala MPT e parceiros em Campinas
14:00 - 15:00 - SOBRAPAR - Reabiltação crânio -facial
Cesar Augusto Raposo do Amaral - Cirurgião Plástico e Craniofacial
Cristiane Silmara Vertoni - Assistente Social - Hospital SOBRAPAR Crânio e Face
Dia 04/12 - Sala MPT em Campinas
15:00 - 15:10 - Abertura
Danielle Olivares Corrêa - Procuradora do Trabalho
15:10 - 16:00 - A pessoa com deficiência e o mercado de trabalho na atualidade
Guirlanda Maria Maia de Castro Benevides
16:00 - 16:50 - Apresentação: “Boas práticas empresariais”, caso Padaria Real
16:50 - 17:50 - Painel "Nada de nós sem nós"
Carlos Eduardo Simões - Trabalha no CPqD em Desenvolvimento de Software e Inteligência de Mercado
Wanessa Magnusson de Sousa
Mayara Christiny Teixeira Samora
David Jonathan Chaves de Medeiros
17:50 - 18:50 - Apresentação do Guia de Serviços, CEI – Centro Educacional Integrado
Aline Figueiredo - Coordenadora do projeto Conviver Para Incluir
18:50 - 19:00 - Encerramento
Danielle Olivares Corrêa - Procuradora do Trabalho
Veja também
Programação completa do Reconecta: https://reconecta.mpt.mp.br/
Vídeo com todas as palestras e debates da tarde de quinta-feira, dia 03: https://www.youtube.com/watch?v=0uWlbPJ6ypo&feature=emb_logo
Vídeo da sexta-feira, dia 04: https://www.youtube.com/watch?v=IE-jfV-bGgA&feature=emb_logo
Texto da pesquisa apresentada por Guirlanda M. M. de Castro Benevides: Boletim do NTPcD, no site do Cesit-Unicamp
https://www.cesit.net.br/panorama-da-evolucao-dos-vinculos-formais-de-trabalho-das-pessoas-com-deficiencia-no-periodo-de-2007-a-2020/
Lei Brasileira da Inclusão: Lei Nº 13.146/2015 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
