Representantes da sociedade civil solicitam reunião com Secretaria de Cultura para discutir as politicas públicas para o setor
O Fórum Permanente de Cultura está solicitando que coletivos, projetos, grupos, organizações, entidades ou representantes de outras iniciativas na área cultural assinem a "Carta para o Desenvolvimento da Cultura de Campinas".
Dirigindo-se ao prefeito Dário Saadi e à secretária Sandra Ciocci, a carta propõe uma primeira reunião conjunta para "ouvir as propostas e o planejamento de execução das políticas públicas da atual gestão e expor as necessidades apresentadas por trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural".
Como temas a serem discutidos na reunião, indica: "1. Garantia da eleição e posse do Conselho Municipal de Políticas Culturais; 2. Compromisso de realização da Vª Conferência Municipal de Cultura; 3. Apresentação das prioridades de execução do Plano Municipal de Cultura; e 4. Debate sobre a regulamentação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, Sistema Municipal de Fundos de Cultura e Programa Municipal de Formação em Arte e Cultura".
O documento convida a Secretaria de Cultura para a "retomada dos diálogos", lembrando que foi através do diálogo - entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e a Sociedade Civil organizada - que a cidade "conquistou importantes legislações culturais para a implementação de moderno Sistema Municipal de Cultura".
No texto de sete páginas, o Fórum faz, inicialmente, uma recuperação histórica das leis municipais da área de cultura desde 2013, quando houve a adesão de Campinas ao Sistema Nacional de Cultura, até as três aprovadas em 2020 para aprimorar o funcionamento do setor na cidade (clique nos links para conferir cada uma):
Lei n. 15.997/2020, sobre a Criação do Plano Municipal de Cultura
Lei n. 15.998/2020, sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura em Campinas
Lei n. 15.999/2020, sobre a Criação do Conselho Municipal de Política Cultural
"Perdas muito significativas"
Além da referência positiva aos avanços conquistados na legislação, a Carta também traz uma lista de problemas enfrentados desde 2016, quando a Secretaria Municipal de Cultura interrompeu o maior Programa de Fomento à Cultura da cidade (FICC), deixando de realizar até agora cinco edições do programa.
Para o Fórum, um problema que exige "prioridade máxima" é a recomposição do orçamento da área, que vem sofrendo cortes ano após ano, chegando-se em 2020 com metade dos recursos que tinha em 2015. "Quando houve aumento de arrecadação, a Cultura perdeu e não acompanhou tal crescimento. Quando houve queda de arrecadação, a pasta da Cultura perdeu proporcionalmente mais do que a média das demais secretarias", afirma.
Além do corte financeiro, o Fórum também cita o corte "na capacidade operacional da SMC, tanto em termos de equipe, como de quadro funcional", o que leva a um funcionamento caracterizado pela lentidão, equívocos e atrasos em "procedimentos relacionados às leis, prestações de contas, regulamentações etc".
E há ainda, de acordo com a avaliação do Fórum, a situação dos equipamentos de Cultura: "a maioria dos espaços está sem manutenção e alguns foram interditados pelo Corpo de Bombeiros, porque se encontram em evidente degradação e poderíamos listar uma dezena de equipamentos e acervos que estão deteriorados". (Veja em Fazenda Roseira é depredada e saqueada no início da semana contra a intolerância religiosa)
Lei Aldir Blanc
A carta do Fórum para a Secretaria de Cultura destaca a "parceria potente e benéfica" entre a sociedade civil e a gestão municipal na implementação da Lei Aldir Blanc (LAB), que possibilitou a agilidade na apresentação do Plano de Ação e o recebimento do recurso ainda no primeiro lote, no início do mês de setembro.
Assim, mais de sete milhões de reais passaram a ser investidos em artistas, coletivos, espaços e projetos. "Foram 601 contemplados (indivíduos e coletivos) entre prêmios de trajetória, projetos de ações em rede e subsídio para espaços culturais", diz o documento, avaliando que "esses resultados só foram possíveis graças ao trabalho conjunto do poder público e sociedade civil".
A atuação da sociedade civil, explica o Fórum, vem se dando em todo o processo (cadastramento, criação dos editais, seleção de projetos e fase de pagamentos) por meio do Comitê de Acompanhamento, Controle e Fiscalização da LAB Campinas. A própria criação do Comitê foi resultado do trabalho do Fórum de Cultura juntamente com a Comissão de Representação para Acompanhamento da implementação da Lei Aldir Blanc na Câmara de Vereadores.
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