Mobilizados pela Apeoesp, professores protestam contra a PEC 32 de Bolsonaro e contra o projeto de lei 26/2021 do governo Doria

Professora Suely Oliveira, diretora estadual da Apeoesp - Foto: página da Apeoesp Campinas

O Sindicato dos Professores da Rede Estadual (Apeoesp) está orientando os/as professores/as a avisarem suas escolas de que participarão da greve neste dia 18/08. Para fazer o aviso, cada um deve preencher uma declaração (usando o modelo divulgado pela entidade) e enviar à direção da escola.

De acordo com a Apeoesp Campinas, o sindicato está mobilizando a categoria para esse dia de paralisação por meio de visitas às escolas e também pelas redes sociais (facebook, instagram e grupos de whatsapp), tanto da própria subsede Campinas como também de conselheiros/as da entidade.

"Estamos verificando através das visitas nas escolas e mesmo através de nossas redes sociais que os professores estão dando excelente resposta à paralisação, um dia de greve nacional contra toda retirada de direitos, o descaso com a educação, a negligência que está ocorrendo dentro das escolas, com casos de Covid e falta de funcionários", diz Suely Oliveira, diretora estadual da Apeoesp, destacando que a receptividade dos professores está sendo "imensa".

Assim como outras entidades do funcionalismo estadual, a Apeoesp também está se mobilizando contra o PLC 26 do governo João Doria. Para Suely, este projeto "é uma tentativa a mais de flexibilizar a contratação, o uso da jornada de trabalho e a remuneração dos servidores públicos do Estado de São Paulo".

Segundo a Apeoesp, o PLC 26 reduz em 10% o salário dos servidores contratados por tempo determinado, extingue as seis faltas abonadas que os servidores têm direito e dá preferência para a compensação de horas ao invés do pagamento de horas extras, entre outros pontos.

A professora explica que, ao tratar da criação da bonificação por resultado", o projeto "pode estar também introduzindo no serviço público uma brecha para futura perda de cargo por servidores concursados". Na sua avaliação, o governador quer trazer seu "ritmo empresarial" para o serviço público.

"É uma total falta de respeito com o servidor público, que tem contribuído durante anos e anos aí com todos os serviços. O Doria vem, mais uma vez, colocar o seu ritmo empresarial, querer impor aos servidores e destruir todo o serviço público, destruir como ele tem destruído a educação pública no Estado de São Paulo", conclui Suely.

Explicações do governo
No ofício de encaminhamento do PLC 26, assinado por três secretários estaduais (Casa civil, Secretaria da Fazenda e Planejamento e Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão), aparecem algumas explicações e justificativas para pontos do PLC 26, entre elas:

1) Bonificação por Resultados: Segundo o governo, essa medida já é praticada desde 2008 na Secretaria da Educação, Secretaria da Fazenda e Planejamento, Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Secretaria da Segurança Pública.

Com esse tempo de experiência, "por ter se mostrado um instrumento interessante e estar inserido no objetivo da política de recursos humanos do Estado, no sentido da valorização do servidor público", diz o governo, "propomos que todas as Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Autarquias e também a Controladoria Geral do Estado que agora se pretende criar, possam se valer desse mecanismo de contrapartida ancorado em resultados, numa relação ganha-ganha (servidor-sociedade)".

2) Aumento da diferença de salários entre servidores da ativa e aposentados e pensionistas: a Bonificação por Resultados não será paga a aposentados e pensionistas por se tratar de recebimento "eventual" de acordo com o cumprimento de metas institucionais "e não de parcela permanente que compõe os vencimentos ou o salário do servidor para todos os fins".

3) Redução do número de faltas injustificadas ao trabalho, que podem ensejar a demissão do servidor por inassiduidade, para mais de quinze dias consecutivos ou mais de vinte dias úteis intercalados, durante um ano: de acordo com o PLC 26, o objetivo aqui é "racionalizar a atuação da Administração em face dos atuais ilícitos administrativos de abandono de cargo ou função e de inassiduidade".

4) Abono permanência deixa de ser opção do servidor, passando a ser decisão do governo "com base na avaliação de necessidade de retenção de pessoal, a partir de critérios mínimos": aqui a justificativa é de que "apenas a disponibilidade orçamentária como norteador limitante ao pagamento desse benefício" não é suficiente e de que "precisa ser justificada a manutenção do servidor em atividade quando já pode se aposentar".

Leia o texto completo do projeto do governo Doria: PLC 26/2021