Vaga tem salário muito abaixo do determinado pela Convenção Coletiva, sem adicional para acúmulo de função de babá, diz Sindicato
Imagem: Divulgação | site do SindiTD
O Sindicato das Trabalhadoras Domésticos de Campinas e Região divulgou, nesta terça-feira, 22/06, uma nota de repúdio à oferta de emprego publicada pelo site TRABALHA BRASIL/Campinas (governanta sob o código 6753669). De acordo com a nota, o anúncio que dispõe de uma vaga para a função de babá/governanta, "descreve uma sobrecarga de tarefas e oferece um salário de mil e seiscentos reais. Exige ainda que o candidato tenha tomado a vacina contra a Covid 19, de determinada marca".
No documento, assinado pela Coordenadora Geral, Aparecida Marcondes de Oliveira, o Sindicato diz que as exigências colocadas para preenchimento da vaga ferem princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, assim como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a promoção do "bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Além disso, o anúncio da vaga informa que será dada uma folga remunerada por mês ou férias (15 dias) e exige que a trabalhadora tenha registro como MEI (Micro Empreendedor Individual), oferecendo apenas o valor da taxa mensal equivalente ao pagamento do INSS. Ou seja, a trabalhadora não seria registrada em Carteira e não teria o descanso semanal remunerado, dois direitos garantidos por lei:
"Entendemos que esse tipo de anúncio remete-se à década de 30, quando os anúncios de emprego doméstico traziam fortemente explícito o preconceito racial, de classe e religião. Nós, trabalhadores domésticos organizados no país todo, conquistamos em 1972, o registro em Carteira, e na Constituição Federal de 88, outros direitos foram garantidos", diz a nota do Sindicato.
No documento, Aparecida esclarece que há um Sindicato Patronal no estado de São Paulo, o que possibilita a negociação coletiva da categoria. Segundo ela, o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Campinas realizou o Acordo Coletivo referente ao período 2021/22, que define o piso salarial por função. "Assim sendo, o salário de governanta passou a ser de no mínimo R$ 2.591,30 e não conforme o oferecido no anúncio".
Outro problema apontado pelo Sindicato é o acúmulo da função de governanta com a de babá (piso salarial de R$ 1.617,08) sem a garantia de pagamento do adicional. Isso, conforme a Coordenadora, "fere o princípio do respeito à normativa da relação de trabalho", que estabelece o adicional correspondente a 20% do respectivo salário contratual.
"Portanto não aceitamos esse tipo de tratamento para com a categoria e pediremos às autoridades que intervenha contra atos como esse", conclui o documento.
Em reportagem publicada na noite desta terça-feira, 22/06, o G1 Campinas e Região informou que o site Trabalha Brasil removeu a oferta de emprego, que o Ministerio Público do Trabalho (MPT) recebeu uma denúncia e vai apurar o caso e que a plataforma Trabalha Brasil disse, em nota de sua assessoria de imprensa, que "repudia toda e qualquer manifestação de caráter discriminatório".
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