Recursos do Fundo Municipal (FMDCA) devem beneficiar famílias que tenham crianças e adolescentes com idade entre zero e 15 anos

Representantes do Conselho se reuniram com o prefeito e a secretária Vandecleya Moro nesta quinta-feira, 01/04

A aprovação do repasse foi feita em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) realizada na terça-feira e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 31/03. Os recursos, no valor de cinco milhões de reais, serão destinados às famílias cadastradas no programa "Nutrir Campinas" que tenham entre seus membros crianças e adolescentes com idade entre zero e 15 anos.

Como o dinheiro pertencia ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e é o Conselho quem tem o poder de decisão sobre os recursos do Fundo, foi necessária a aprovação pelo seu plenário autorizando o repasse. A aprovação se baseou no artigo 16 da Resolução CONANDA nº 137/2010, que trata da utilização de recursos do Fundo em situações emergenciais ou de calamidade pública previstas em lei.

De acordo com a divulgação feita pela Prefeitura, membros do Conselho estiveram reunidos com o prefeito Dário Saadi e a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, na tarde desta quinta-feira, 01/04. No encontro, o prefeito agradeceu o repasse, destacando que os recursos irão "garantir mais três meses do Cartão Nutrir para famílias com crianças e adolescentes que se encontram em situação difícil por causa da pandemia”.

Além do presidente do Conselho, Carlos Renê Fernandes de Oliveira, também estiveram presentes na cerimônia, a vice-presidente Mariana Barão; a 2ª secretária, Flávia Martins Guimarães; a 1ª tesoureira, Maria Stella Bosso; e a 2ª tesoureira, Maria José Geremias.

R$ 98,50
O Cartão Nutrir Emergencial atende, conforme informações da Prefeitura, a cerca de 19,5 mil famílias por mês, dentro do Programa de Segurança Alimentar Nutrir Campinas. O valor do cartão é de 26 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), que equivale a R$ 98,50.

Funcionando como um vale-alimentação que pode ser utilizado na rede credenciada de supermercados, esse valor é depositado mensalmente para os beneficiários comprarem produtos alimentícios e de higiene. Ainda segundo a Prefeitura, "a manutenção da concessão deste benefício visa assegurar o direito humano à alimentação adequada para famílias em situação vulnerável".

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