Sendo uma pessoa com deficiência, mãe diz que teve de ficar aguardando em pé por mais de uma hora quando levou a filha para vacinar

Imagem LeiImagem: Capa do Estatuto da Pessoa com Deficiência | arquivo no site da Câmara de Deputados

"Eu conversei com a enfermeira, ela disse que não tinha atendimento prioritário porque, embora eu seja deficiente, a minha filha não é. Mas, segundo a lei, eu sei que eu tenho atendimento prioritário, porque eu estava acompanhando uma menor de idade", contou Luciana Carla Brigatto Bordim. Sua filha, de 14 anos, tinha agendamento de vacina contra covid no Centro de Saúde São Vicente.

Luciana diz que a aplicação da vacina estava agendada para as 14h45, da segunda-feira, 13/09, sendo que entrou no Centro de Saúde às 14h40. Segundo Luciana, chegando ao local, perguntou à atendente se as pessoas estavam sendo chamadas pela ordem de agendamento, e a funcionária disse que não havia necessidade porque a fila estava andando rápido.

"Não estava andando rápido. Isso foi às 14h40. Eu saí de lá às 15h55. E quando eu entrei na parte onde as pessoas saíam da fila e ficavam para tomar a vacina, tinha mais ou menos umas 40 ou 50 pessoas, uma em cima da outra. Ou seja, aglomeração também, e isso a enfermeira também não estava vendo", destaca Luciana.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência -, em seu Capítulo II, Art. 9º, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II – atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

Explicação da Prefeitura
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde enviou a seguinte nota ao Informa Campinas:

"A Secretaria de Saúde informa que a vacinação é feita por meio de agendamento. Na segunda-feira, 13 de setembro, houve um problema no sistema e, com isso, um atraso no atendimento.

"A Pasta esclarece que as pessoas dos grupos prioritários foram retiradas da fila e acolhidas numa sala para esperar pela vez de acordo com a sequência da marcação do horário.

Conselho Local de Saúde
Informado sobre a denúncia de Luciana, Luiz Carlos do Vale, membro do Conselho Local de Saúde do CS São Vicente, disse que está sempre vigilante quanto à possibilidade de qualquer tipo de negligência no atendimento do Centro de Saúde.

Luiz Carlos afirmou também que vai colocar o caso na pauta da próxima reunião do Conselho. O Centro de Saúde São Vicente está funcionando provisoriamente na antiga Escola Ping Pong, que fica no Jardim São Pedro, até que o prédio de sua nova sede seja construído.