Vereadora Paolla Miguel (PT) e vereador Carmo Luiz (PSC) - Foto: Diretoria de Comunicação da Câmara

(*Texto divulgado pela Diretoria de Comunicação da Câmara)
A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade realiza audiência pública nesta terça-feira, 26/10, no Plenário "José Maria Matosinho" para discutir dois projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal e que versam sobre a saúde menstrual da mulher.Dois projetos sobre saúde menstrual da mulher serão debatidos em Audiência pública, na terça, 26/10, às 9h

O primeiro projeto é de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC) e do ex-vereador Cláudio da Farmácia (PSC) que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do município.

O projeto prevê que a Prefeitura deverá fornecer e distribuir absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes, por meio de máquinas de reposição, instaladas nos banheiros das escolas, visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar.

“O ambiente escolar deve estar preparado para oferecer a segurança necessária e evitar qualquer tipo de inconveniente. Não há razão para as meninas se isolarem ou terem vergonha dessa condição” justifica Carmo Luiz.

O segundo projeto é de autoria da vereadora Paolla Miguel (PT), e institui o Programa Municipal para Erradicação da Pobreza Menstrual. A propositura tem por objetivo promover informação sobre saúde e higiene menstrual e acesso à políticas, ações educativas e insumos de higiene e saúde menstrual.

“A ausência de condições sanitárias durante o período menstrual é um tipo de violação de direitos humanos, na medida em que essas pessoas estão privadas de sua dignidade e do exercício pleno de sua vida. Portanto, para além da distribuição de itens de higiene, faz-se necessária a discussão de uma ação que mobilize o poder público e a sociedade civil para a promoção da garantia da saúde e da dignidade menstrual. Afinal, apesar de estar cercada de tabus, a menstruação é algo fisiológico da vida humana”, defende Paolla Miguel.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas a partir das 9 horas, por meio do sinal digital 11.3, do canal 4 da Net e do canal 9 da Vivo Fibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, e streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube.

A população poderá participar da audiência presencialmente, em conformidade com os termos do Ato da Mesa número 18/21, e também por meio de link disponível no site www.campinas.sp.leg.br.

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