Coletivo de Ciclistas Campinas e Massa Crítica Campinas manifestaram "grande indignação e profundo descontentamento" com os cortes na lei
Imagem: Divulgação | página do Coletivo de Ciclistas de Campinas
Dirigindo-se ao prefeito Dário Saadi e à Câmara de Vereadores, o Coletivo de Ciclistas de Campinas e a Massa Crítica Campinas divulgaram em suas redes sociais seu descontentamento com o veto de dois artigos no projeto de lei que cria o "Programa Vou de Bike e o Selo Empresa Amiga do Ciclista no Município de Campinas", de autoria do ex-vereador Pedro Tourinho (PT).
Na última terça-feira, 27/07, Dário Saadi publicou no Diário Oficial a Lei N° 16.107, de 26 de julho de 2021, que institui o programa e cria o selo, porém sem os artigos 3º e 4º, que foram vetados. Estes artigos previam a concessão de um desconto anual de 10% no valor do IPTU às empresas que aderissem ao Programa Vou de Bicicleta.
Dário justifica os vetos com a alegação de que, "a concessão do desconto nos moldes propostos implica a indevida intervenção do Legislativo em matéria administrativa de exclusiva competência do Prefeito". Diz também que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, poderia vetar totalmente o projeto de lei, mas que "razões de ordem constitucional e de mérito recomendam o veto parcial".
Para os grupos de ciclistas, com o corte do benefício às empresas participantes, a lei "foi completamente descaracterizada", demonstrando uma quebra do compromisso firmado por Dário antes de sua eleição, "quando assinou a Carta pela Mobilidade Sustentável em Campinas, tornando público seu alinhamento com pautas que favorecem a projetos em prol da mobilidade urbana de qualidade, integrando todos os modais e incentivando a Mobilidade Ativa".
Por fim, o documento publicado pelos ciclistas pede que a Câmara derrube o veto do Executivo: "pedimos aos representantes que DERRUBEM os vetos e mantenham a integralidade do projeto, que configura uma ação necessária para o avanço da Mobilidade Sustentável e a qualidade de vida em nosso Município".
Veja também
01/07/2021 - Ciclistas comemoram aprovação do Programa Vou de Bicicleta e Selo Empresa Amiga do Ciclista
28/11/2020 - Candidato Dário Saadi assina carta compromisso da campanha mobilidade urbana sustentável
