Projeto de Lei do ex-vereador Pedro Tourinho (PT) foi aprovado, por 19 votos a 2, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira, 30/06

Imagem: Divulgação | página do Coletivo de Ciclistas de Campinas

O Projeto de Lei 74/2015, do ex-vereador Pedro Tourinho (PT), foi aprovado nesta quarta-feira, 30/06, depois de ter conseguido parecer favorável nas cinco comissões em que foi analisado. O placar foi de 19 a 2, sendo contrários apenas os vereadores Paulo Gaspar (Novo) e Jorge Schneider (PTB).

De acordo com o Coletivo de Ciclistas de Campinas (Cocicam), o vereador Luiz Rossini (PV) chegou a discursar contra o projeto, mas votou a favor. Nas redes sociais, o grupo agradeceu "aqueles (as) que discursaram em defesa do projeto: Cecílio Santos (PT), Paolla Miguel (PT), Mariana Conti (PSOL), Paulo Bufalo (PSOL) e Guida Calixto (PT)".

O Coletivo de Ciclistas, que se identifica como um "movimento com intuito mobilizar pessoas para fomentar políticas públicas em prol da ciclomobilidade", chegou a fazer uma campanha pela aprovação do projeto, pedindo que seus apoiadores nas redes sociais entrassem em contato com os/as vereadores/as para manifestar apoio ao PL 74/2015. "É importante mostrar que os (as) ciclistas de Campinas anseiam por mais atenção do legislativo campineiro", destacou.

Vou de Bicicleta
O programa visa "fomentar e identificar empresas que incentivem os seus funcionários e clientes a utilizarem a bicicleta como meio de transporte saudável e eficiente na locomoção", diz o PL 74/2015. Para isso, estabelece um incentivo fiscal para as empresas: desconto anual de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seus imóveis não residenciais.

Mas, conforme esclarece o projeto, só conseguirão o desconto aquelas empresas que atenderem os seguintes requisitos:
1) "construção e manutenção adequadas de bicicletários e vestiários com capacidade proporcional ao fluxo de funcionários e clientes;
2) quitação integral do valor restante ao desconto do IPTU, dentro do respectivo ano de cobrança; e
3) ausência de qualquer débito referente ao IPTU".

Além do incentivo fiscal, cada empresa que participar do programa receberá o Selo Empresa Amiga do Ciclista, que vai identificá-la como ambientalmente responsável, podendo usar o selo em sua publicidade.

Confira o texto completo do projeto: PROJETO DE LEI Nº 74/2015

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