Professor Mohamed Habib falou, nesta segunda-feira, 24/05, sobre atuação do Conselho de Meio Ambiente antes e depois de 2001
Foto: Reprodução | canal da Secretaria do Verde no Youtube
Uma reunião online, com a participação de 39 membros titulares e suplentes, comemorou o aniversário de 20 anos do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) nesta segunda-feira, 24/05. Para celebrar a data, o Conselho convidou um ilustre participante das lutas ambientalistas e do próprio Comdema desde o início dos anos 1980, o Professor Doutor Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib.
O Comdema, que tinha sido criado inicialmente em 1979 (lei nº. 4.864, de 06 de Março de 1979) como órgão consultivo, foi reformulado em 2001 (Lei nº 10.841 de 24 de Maio de 2001). Mais do que uma reformulação, tratou-se, de fato, da recriação do conselho, que passou a ser deliberativo e mais representativo dos diversos setores da sociedade civil e das várias regiões da cidade. Daí o termo "democratização" usado por Mohamed Habib:
"A democratização do Comdema só veio depois, a partir de 2001, quando entrou a dupla Toninho e Izalene para o governo municipal. A partir daí, então, nós temos o atual Comdema, com uma imagem, uma estrutura, uma atuação, um desempenho muito mais democrático, muito mais qualificado do que no período anterior. Por isso é uma fase nova, é o Conselho novo, é o Comdema novo", explicou Habib.
Após a palestra de Habib, a representante da Unicamp no Comdema, professora Emília Wanda Rutkowski, falou sobre a importância das mudanças no Comdema trazidas pela lei de 2001. "Uma coisa muito debatida na época foi que a questão ambiental tinha que estar sendo discutida não só pelas representações técnicas e ambientalistas, mas tanto as patronais quanto as dos trabalhadores e representantes de todos os territórios da cidade, porque todos eles têm problemas ambientais", lembrou Emília. (Veja, abaixo, a composição do Comdema a partir de 2001).
"Convívio" de interesses
A presidente do Comdema, Maria Helena Novaes Rodriguez, pediu que o palestrante trouxesse "palavras de entusiasmo" e força às/aos integrantes do Conselho. Depois, fez uma rápida apresentação do extenso currículo de Mohamed Habib, aposentado como professor titular da Unicamp em 2012, depois de ter trabalhado por quase trinta anos na instituição, onde ainda atua como professor colaborador convidado.
Mohamed Habib iniciou sua palestra dizendo-se feliz atualmente com um funcionamento interno menos conflitivo dos conselhos, baseado na perspectiva de compatibilizar o convívio entre o meio ambiente e o desenvolvimento da sociedade humana, dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável.
Referindo-se ao "interesse ambiental" como "interesse comum", porque sem ambiente "não teremos sociedade humana", Habib falou sobre a importância da ciência, da pesquisa e da busca de novos conhecimentos "para fazer exatamente com que esses interesses diferentes possam tecer juntos um plano de convivência".
Sobre os conflitos entre ambientalistas e defensores de projetos econômicos, Habib disse que as/os representantes do movimento ambientalista "não se sentem muito bem, sentem-se, às vezes, até agredidos". Tendo sido já membro do Comdema e do Consema (estadual) por muito tempo, além de membro "de outras instâncias com o mesmo papel", ele revelou que sabe "o quanto é difícil isso".
Mas, continuou o professor, "hoje eu compreendo o papel dos que representam o interesse econômico, seja urbano, seja a construção civil, seja a agricultura". Segundo ele, os últimos 20 anos fizeram da região de Campinas "uma região muito privilegiada para conhecer o termo desenvolvimento sustentável". Tanto é que, hoje, "este termo está sendo usado nos debates, está sendo usado por todos, os que defendem o ambiente, os que apresentam projetos, sempre falam disso, levando em consideração os requisitos de sustentabilidade".
Momentos históricos
Na segunda parte da palestra, o professor Mohamed Habib relatou algumas situações importantes e decisivas para o meio ambiente vividas na região de Campinas, mas com desdobramentos no Estado de São Paulo, no Brasil e no mundo. Uma delas, transcorrida de 1982 até 84/85, foi a luta relacionada com o aparecimento do bicudo do algodão - "um pequeno besourinho nos botões florais do algodão, que são os sítios vegetais que vão produzir a fibra do algodão".
Segundo Habib, foi uma "briga horrível", com envolvimento dos agricultores, instituições de pesquisa, setor econômico, governos municipal, estadual e federal, sendo que "havia divergências internas, favoráveis e contrários dentro de cada nível desses". Uns defendiam o convívio com a praga e o desenvolvimento de tecnologias seguras ambientalmente em termos ecológicos e de saúde humana e animal, assegurando, ao mesmo tempo, o interesse econômico dos agricultores. E outros, como o governo federal e o setor da cana de açúcar, defendiam a erradicação do algodão por meio da aplicação de substâncias altamente tóxicas.
"Então havia brigas ocultas naquela época, mas graças a Deus o Brasil passou por isso e conseguimos ganhar aquela luta lá e hoje temos agricultores que usam o nosso método científico de contingência. Ao mesmo tempo, protegem a saúde e o ambiente e ganham dinheiro com a produção de algodão", contou Habib.
O segundo episódio que marcou a história do Comdema, conforme o relato de Habib, foi a luta em torno do problema trazido por uma fábrica de baterias em Barão Geraldo, na Vila Independência, que usava o "método mais primitivo e atrasado de produção de baterias, queimando e derretendo chumbo ao ar livre", causando doenças tanto nos trabalhadores da fábrica como nas/os moradores dos bairros ao redor. Após muitos debates com a administração municipal e com o dono da fábrica, ele se convenceu que não poderia continuar, pediu um prazo e depois saiu do local.
Outra batalha ganha, que também entrou para a história, foi a da tentativa de implantação de usinas "pichelétricas" no Estado de São Paulo. O governo Quércia queria "instalar aqui o ferro-velho de termoelétricas movidas a resíduos de petróleo que os japoneses tinham desativado no seu país", lembrou Habib, esclarecendo que este é um modelo de produção de eletricidade a partir de queima de piche, resíduo ultra viscoso também chamado de asfalto. Ou seja, trata-se de "queimar esse asfalto por baixo de caldeiras para produzir vapor, para que esse vapor gire as turbinas para gerar eletricidade". Seriam três usinas no estado, uma delas localizada em Paulínia.
Fracassos e desafios
Mas, para o professor, ao mesmo tempo em que o Comdema obteve vitórias importantes, vários problemas continuam não resolvidos (ainda). Um deles é o dos alimentos transgênicos: "Uma das lutas grandes que nós fracassamos, que é motivo de eu chorar sempre, exatamente é a luta contra os alimentos transgênicos no Brasil. Nós não conseguimos até agora". Ele relatou que, atualmente, "mais de 92% dos consumidores de supermercados de classe média" não sabem o que quer dizer o T maiúsculo nas embalagens.
Outro desafio, especialmente em Campinas, são os vazios urbanos "que estão indevidamente trabalhados". No passado e até agora, a cidade tem uma expansão urbana às custas da área rural e das áreas de proteção ambiental. Para avançar no enfrentamento desse problema, Mohamed Habib concluiu a palestra com uma proposta: um grande seminário, a ser realizado pelo Comdema, para discutir a sustentabilidade no desenvolvimento de Campinas.
"Várias cidades estão seguindo isto, várias cidades já combateram, já substituíram atividades impactantes ao ambiente a partir de transporte limpo, energia elétrica limpa e por aí vai, urbanização econômica barata e compatível com os critérios ecológicos ambientais, enfim, um seminário a cada cinco anos sobre esse tema, acho que vale a pena para atualizar e para renovar as cabeças de todos nós, inclusive a minha que já está ficando enferrujada", finalizou.
Assista, na íntegra, a palestra do Prof. Mohamed Habib no Comdema: 226ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA - 24/05/2021
Composição do Comdema, determinada pela Lei nº 10.841 de 24 de maio de 2001
Art. 11 - O Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA/CAMPINAS será integrado pelas seguintes entidades e instituições, sendo duas cadeiras de suplentes para cada cadeira de titular.
I - 1 representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
II - 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde;
III - 1 representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania;
IV - 1 representante da Secretaria Municipal de Habitação;
V - 1 representante da Centrais de Abastecimento de Campinas SA - CEASA;
VI - 1 representante da Secretaria Municipal de Educação;
VII - 1 representante da Secretaria Municipal Obras, Serviços Públicos e Projetos;
VIII - 1 representante da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento SANASA;
IX - 1 representante do Consórcio lntermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari; (ver Ato nº 02, de 01/08/2016-COMDEMA)
X -1 representante do Instituto Agronômico de Campinas - IAC;
XI - 1 representante da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI;
XII - 1 representante da Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental - CETESB - Regional Campinas;
XIII - 1 representante do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN - Regional de Campinas;
XIV - 1 representante do Núcleo de Monitoramento Ambiental - NMA/Embrapa;
XV - 1 representante da Fundação José Pedro de Oliveira - Mata Santa Genebra;
XVI - 1 representante da Câmara Municipal de Campinas; (Ver Lei nº 13.446 , de 23/10/2008)
XVII - 2 representantes da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;
XVIII - 2 representantes da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP;
XIX - 4 representantes de organizações não-governamentais com tradição na defesa do Meio Ambiente, com sede em Campinas;
XX - 1 representante de associações de moradores de bairros, para cada uma das sete macrozonas do Município de Campinas;
XXI - 2 representantes de sindicatos de trabalhadores, com sede em Campinas;
XXII - 2 representantes de entidades do segmento técnico-profissional, com sede em Campinas;
XXIII - 2 representantes do segmento empresarial;
XXIV - 1 representante sindical dos trabalhadores rurais de Campinas;
XXV - 1 representante do Sindicato Rural de Campinas;
XXVI - 1 representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
§ 1º Todas as instituições que compõem o Conselho deverão indicar seus representantes titulares e suplentes, cuja nomeação se dará por portaria do Executivo Municipal.
§ 2º As entidades descritas nos incisos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV serão eleitas em assembléias dos respectivos segmentos, em que serão convocadas as entidades cadastradas na Secretaria Executiva do Conselho.
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