Projeto estabelece que site da Prefeitura divulgue informações sobre obras que estão paralisadas e a previsão de quando serão retomadas
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara
(*Texto produzido pelo gabinete do vereador Carmo Luiz e divulgado pela Diretoria de Comunicação da Câmara)
O vereador Carmo Luiz (PSC) protocolou um Projeto de Lei que institui a Política de Transparência de obras inacabadas em Campinas. A proposta prevê que o site da Prefeitura Municipal divulgue informações sobre obras que estão paralisadas e a previsão para que sejam retomadas. O PL também determina que os dados disponibilizados no Diário Oficial do Município.
“A publicidade vai assegurar o conhecimento e controle das obras em andamento ou que tiveram que ser paralisadas. Com transparência, a população vai entender a razão pela qual as obras não foram finalizadas e a previsão para conclusão”, defende o parlamentar.
Caso seja aprovado, o projeto vai obrigar que a Prefeitura informe à população, por exemplo, o mapa de calor dos percentuais de obras paralisadas em cada bairro do município e gráfico ilustrando os principais motivos para a paralisação das obras.
Além disso, o vereador também pede que a Prefeitura disponibilize uma tabela com as obras paralisadas com detalhes sobre o empreendimento, órgão responsável, porcentagem da Execução Física e Financeira, data de conclusão prevista, entre outros.
De acordo com Carmo Luiz, na capital paulista um projeto semelhante já foi apresentado e aprovado em Plenário da Câmara, estando no momento no aguardo da sanção do prefeito de São Paulo para se tornar lei. O projeto vai ampliar a transparência da Prefeitura com a população.
