Programa Recomeça, Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas e novas regras do Refis estão na pauta

Foto: Diretoria de Comunicação da Câmara

(*Texto divulgado pela Diretoria de Comunicação da Câmara)
Na volta do recesso parlamentar de julho, a Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (04/08) sua 24ª reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota. Na ordem do dia constam 41 itens, sendo 11 projetos de lei, 14 moções, 16 requerimentos, além das atas de reuniões anteriores.

Entre os projetos está a proposta do prefeito Dario Saadi (REPUB) que institui o Programa Recomeça, primeira ação prevista dentro do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social) como forma de enfrentamento econômico da pandemia e fomentar o crescimento da cidade. A medida visa dar ânimo à economia de Campinas, beneficiando micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que poderão obter empréstimos de R$ 5 mil a R$ 80 mil, com juros baixos.

A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados até R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios. Outra vantagem é que os empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses e os beneficiados terão carência de até 6 meses para começar a pagar a dívida.

Também será analisado o Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas a fim de viabilizar a capacidade empreendedora dos negócios. Os recursos serão aplicados em diversas finalidades, como: investimento e capital de giro; programas de capacitação de empreendedores; implantação e manutenção de incubadoras de empresas de base tecnológica etc.

Na pauta ainda está outro projeto da Prefeitura que determina as novas regras do Refis, o Programa de Regularização Fiscal, para oferecer condições especiais para o pagamento da dívida do contribuinte, com parcelamento ou desconto para quitação à vista.

Confira a íntegra da pauta da 24ª reunião extraordinária do ano: PAUTA DOS TRABALHOS DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021