Projeto aprovado na Câmara, nesta quarta-feira, 30/06, prevê distribuição a quem precisa por meio de entidades de cuidado animal
Foto: Divulgação Câmara (*Texto divulgado pela Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas)
Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (30), em decisão final e por unanimidade, o Projeto de Lei 265/19 - de autoria do vereador Paulo Haddad (Cidadania) - que cria o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito para se tornar lei, determina que o município capte doações de rações e de utensílios (como casinhas, guias e coleiras) para animais domésticos junto a estabelecimentos comerciais e industriais, órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas, e por meio projetos de patrocínios.
Todos esses produtos deverão ser organizados e distribuídos a protetores independentes e organizações da sociedade civil cadastrados junto ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, bem como famílias em condição de vulnerabilidade que tenham animais”, diz.
“É uma iniciativa que já existe em outras cidades e esperamos que o Executivo entenda a necessidade deste Banco em Campinas, sancione o projeto e o coloque em funcionamento o quanto antes. Até porque é uma programa extremamente oportuno e necessário neste momento em que vivemos: se a pandemia está impedindo que pessoas em vulnerabilidade tenham comida na mesa, imagine então a dificuldade destas pessoas comprarem ração para seus pets”, destaca Haddad.
Ele ressalta que o objetivo principal do projeto de lei é amparar protetores independentes, organizações não-governamentais e famílias de baixa renda que realizam o acolhimento de animais abandonados.
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