Região Noroeste, com 573 crianças na lista de espera, é a que tem maior demanda não atendida; Região Sul tem 537 crianças sem creche

Foto: Página no site da Prefeitura oferece consulta sobre lista de espera em cada CEI

Dados da quarta-feira, 27/01, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, revelam que há lista de espera em todas as regiões da cidade. Somando-se o número de crianças de zero a três anos e 10 meses (Agrupamentos 1 e 2), da "demanda não atendida" junto com os pedidos de transferência, na Região Leste são 109 à espera de vagas; na Região Noroeste, são 573; na Região Norte, são 248; na Região Sudoeste, são 330; e na Região Sul são 537.

No total, portanto, são 1.797 crianças na lista de espera. Veja na tabela enviada pelo Núcleo de Educação Infantil da Coordenadoria Setorial de Educação Básica, órgão da Secretaria Municipal de Educação (SME):

De acordo com as informações passadas pela Secretaria da Educação, as crianças do chamado Agrupamento 3 (AG 3), nascidas a partir de 01/04/2015, não ficam em lista de espera, "todas são atendidas em período parcial. Não havendo vaga na região, as crianças são direcionadas para outras unidades educacionais através de transporte fretado pela SME".

Quanto às crianças que já estão matriculadas, os números revelam que a demanda por creche é maior nas regiões Noroeste, Sul e Sudoeste, sendo que a Região Noroeste supera todas as outras. Somando-se os agrupamentos 1 e 2 (AG 1 e AG 2), a Região Noroeste tem 2.970 crianças matriculadas, mais 573 na lista de espera por vaga, num total de demanda, portanto, de 3.543 vagas.

Nas outras regiões, também fazendo a soma dos agrupamentos 1 e 2 (AG 1 e AG 2), a Leste tem 1.650 crianças matriculadas, a Norte tem 2.463, a Sudoeste tem 2.941, e a Sul tem 2.483. Confira na tabela, lembrando que o AG3 (Agrupamento 3) é o das crianças maiores, que têm matrícula garantida, como explicado acima.

"Creche para todos"
A Secretaria informou também que o "Programa Creche para Todos" não teve contratos firmados em 2020, primeiro por conta de falta de documentação das escolas particulares que manifestaram interesse, depois devido à pandemia de Covid-19. Para 2021, a contratação das vagas ainda depende do lançamento de um novo edital, como explica a Secretaria:

"Em 2021, após aprovação do Sr. Secretário da Educação, a SME deverá publicar novo edital de chamamento, considerando que o edital 02/2020 previa contratos até 31/12/2020. Dessa forma, o novo edital deverá, entre outras coisas, prever novo período de contrato".

Termos de colaboração
Na última sexta-feira, 29/01, foram publicados no Diário Oficial do Município (páginas 03 a 10), pelo Secretário de Educação José Tadeu Jorge, autorizações de despesa para "Prorrogação de Termos de Colaboração" com 39 organizações da sociedade civil. São entidades que prestam serviços de educação infantil .

No Diário Oficial desta segunda-feira, 01/02, foram publicadas nove prorrogações por um ano (até 1/01/2022) de Termo de Colaboração com entidades, a maioria com serviços educacionais para pessoas com deficiência. Além disso, aparecem também as autorizações de contratação das organizações que vão colocar em funcionamento 26 dos 29 CEIs Bem Querer existentes na cidade. Neste caso, trata-se da formalização do Termo de Colaboração, com vigência de dois anos (de 01/02/2021 a 31/01/2023).

Diferentemente dos CEIs (133 na cidade), que têm a administração e funcionamento feitos diretamente pela Prefeitura, os chamados CEIs Bem Querer são Centros de Educação Infantil que têm a "gestão e execução das atividades e serviços de ensino" terceirizadas para uma organização da sociedade civil.

Nesse caso, todos os bens móveis e imóvel (prédio, mobiliário, equipamentos) são de propriedade do Município, que faz um "contrato de gestão", chamado de "termo de colaboração", estabelecendo o repasse dos recursos financeiros para contratação de funcionários, implementação das atividades e manutenção dos bens públicos. Junto com o Termo de Colaboração, é assinado o "Termo de Permissão de Uso dos bens móveis e imóvel".

Para mais informações sobre os CEIs Bem Querer, você pode ver, entre outros, o Termo de Colaboração Nº 001/21, assinado pelo Município de Campinas com a Associação Evangélica Assistencial (AEA), para administração do CEI Bem Querer Cidade Satélite Íris II pelo prazo de 24 meses (de 01/02/21 a 31/01/23).

• Esta matéria foi atualizada no dia 15/02/21, para inclusão dos três últimos parágrafos, com o objetivo de trazer informações sobre esta modalidade de parceria do poder público com organizações da sociedade civil que, até este momento, obedece ao chamado "marco regulatório das organizações da sociedade civil" - Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, com alterações feitas pela Lei Nº 13.204, de 2015.

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