Evento online nesta quinta, 21/01, às 18:00 horas, será transmitido pela página da campanha "Respeite minha fé"
A Associação dos Religiosos de Matriz Africana de Campinas e Região (Armac) marcou para as 18 horas desta quinta-feira, 21/01, o "Ato em Atenção ao Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa". O evento será em forma de live na internet, transmitido pela página da Campanha Permanente "Respeite minha fé", que foi lançada em setembro do ano passado, pela Armac (veja abaixo).
O dia 21 de janeiro foi instituído como "Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa", pela lei federal nº 11.635/2007, em homenagem à Ialorixá Gildásia dos Santos e Santos. Mãe Gilda faleceu vítima de um infarto, em 21 de janeiro de 2000 após ter seu Terreiro de Candomblé (em Salvador-BA) depredado e sofrer ataques e agressões por parte de pessoas de outras religiões.
"A morte da Ialorixá, em clara decorrência dos ataques que vinha sofrendo, tornou-se um marco da luta contra o preconceito no Brasil. No Parque do Abaeté, próximo ao bairro em que morava, um busto foi erguido em sua homenagem, tornando-se um ponto de referência ecumênica na região", conta Edna Almeida Lourenço em sua página no Facebook.
Em Campinas, o dia 21 de janeiro tornou-se o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa pela lei nº 13.914 de 21 de setembro de 2010. Esta lei, além de colocar a data no calendário oficial de eventos do Município, determina que o Poder Público Municipal deve desenvolver nesse dia "atividades para promover a cultura do respeito à diversidade religiosa" (Art. 2º).
Contra a discriminação
No Estado de São Paulo, a Lei nº 17.157, de 18 de setembro de 2019, de autoria da Deputada Leci Brandão (PCdoB), define o que são "atos discriminatórios por motivo de religião", veja a seguir:
Artigo 1º
Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória e todo ato discriminatório por motivo de religião, praticado no Estado de São Paulo por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública.
Artigo 2º
Consideram-se atos discriminatórios por motivo de religião, para os efeitos desta lei:
I - praticar qualquer tipo de ação violenta;
II - proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público;
III - criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios;
IV - recusar, retardar, impedir ou onerar a utilização de serviços, meios de transporte ou de comunicação, consumo de bens, hospedagem em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres ou o acesso a espetáculos artísticos ou culturais;
V - recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis;
VI - praticar o empregador, ou seu preposto, atos de coação direta ou indireta sobre o empregado;
VII - negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada, assim como impedir ou obstar o acesso a cargo ou função pública ou certame licitatório;
VIII - praticar, induzir ou incitar, pelos meios eletrônicos e pela rede mundial de computadores – internet;
IX - criar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que incitem ou induzam à discriminação;
X - recusar, retardar, impedir ou onerar a prestação de serviço de saúde, público ou privado.
Clique para ver o texto completo da lei nº 17.157: publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo
Campanha "Respeite minha fé"
Foto: ReproduçãoTV Câmara
A campanha "Respeite minha fé", realizada pela Associação dos Religiosos de Matriz Africana de Campinas e Região (ARMAC), foi lançada no dia 27 de setembro de 2019, em solenidade no plenário da Câmara Municipal de Campinas. O objetivo, segundo a Armac, é fortalecer o respeito pelo legado das religiões de matriz africana e também o combate à discriminação e ao racismo religioso.
O evento, presidido pelo então vereador Carlão do PT, teve a participação de muitas lideranças religiosas, como João Galerani, umbandista do Terreiro da Vó Benedita e diretor da Armac. Foi prestigiado também por autoridades municipais, como Eliane Jocelaine Pereira, na época Secretária Municipal de Direitos Humanos, por vereadores de diversos partidos e pela Deputada Estadual Leci Brandão (PCdoB), que recebeu um diploma de madrinha da campanha.
Na ocasião, Leci Brandão (foto) pediu aplausos para todas as religiões, "para a fé, para que entendam que qualquer credo tem que ser respeitado". Para a Deputada, o que não se pode permitir é a mistura de religião com ideologia, porque, "paralelamente a isso, tem a questão do gênero, da orientação sexual, da cor da pele, da região onde você nasceu, ou seja, nós estamos num país em que está sendo atacada uma coisa chamada liberdade e democracia, e a gente não pode permitir que isso perdure".
Assista à gravação em vídeo da sessão de lançamento da Campanha "Respeite minha fé", disponível no canal da TV Câmara no YouTube
Veja também
18/01/2021 - Fazenda Roseira é depredada e saqueada no início da semana contra a intolerância religiosa
23/12/2020 - Comunidade Negra finaliza processo eleitoral e divulga nova composição do Conselho
