Governo federal dificultará ainda mais o acesso aos programas sociais, diz documento publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 26/02
Imagem: três telas iniciais do app atual Meu CadÚnico
Com o título "Manifesto em defesa do Cadastro Único e Programa Bolsa Família", o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) diz que apresenta sua "insatisfação" com o fato de o governo federal propor que o Cadastro Único para Programas Sociais seja feito em uma plataforma online, pois isso aumenta o distanciamento da população vulnerável em relação às políticas públicas sociais.
"Rejeitamos a mudança proposta pelo Governo Federal de retirar o Cadastro Único do atendimento presencial, para atendimentos online, o que configura o desmonte de uma luta de anos, para a melhoria do atendimento à população", afirma o documento assinado pela presidente do Conselho, Izabel Cristina Santos de Almeida.
De acordo com o texto, o País vive um momento delicado, "principalmente com os desmontes de direitos sociais" e o aumento da vulnerabiliade da população tanto pelas questões financeiras quanto pelas violações de direitos.
Citando dados do IBGE, que indicam a existência de 11 milhões de pessoas analfabetas no Brasil, o Conselho destaca o fato de o País ser "extremamente desigual", sem acesso de internet a toda população e com realidades de extrema pobreza: "as famílias muitas vezes não têm condições de manter uma alimentação adequada, dessa forma impossibilitando ainda mais o acesso a um aparelho de celular".
Segundo o Conselho, a partir da proposta de investimento tecnológico feita pelo Governo Federal, entende-se a necessidade de melhorar o sistema, qualificando os serviços "que já são realizados pelo município" e ampliando os espaços de atendimento da população.
Até agora, o app chamado Meu CadÚnico (veja na imagem) possibilita apenas a consulta das informações registradas no Cadastro Único, a informação de pendências e a impressão do comprovante de cadastramento. Para se cadastrar, a pessoa precisa ir a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). O aplicativo também permite ver se o cadastro da pessoa ou família está desatualizado; caso esteja, também deve procurar um CRAS para atualizar as informações.
O Cadastro Único é utilizado para mais de 25 programas sociais do Governo Federal direcionados à população de baixa renda, como o Auxílio Emergencial, Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Cisternas, entre outros.
Economia
O Manifesto do Conselho cita uma reportagem publicada pelo portal UOL em 25/01, que aponta um dos principais motivos alegados pelo Governo Federal para adotar o autocadastramento de beneficiários no CadÚnico por meio de um aplicativo para celular: reduzir custos de transferência de renda.
Em meados de outubro do ano passado, o governo anunciou ter chegado à marca de 1.000 (mil) serviços públicos digitalizados, argumentando que pretende tornar digitais todos os serviços federais, o que traria uma economia de 38 bilhões de reais em cinco anos, de 2020 a 2025.
Até o final de 2022, final do governo Bolsonaro, a meta é digitalizar 100% dos 3,8 mil serviços públicos federais, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luiz Felipe Monteiro, em matéria publicada pelo portal do Governo. “A transformação digital é uma prioridade desse governo. Na nossa estratégia, até o final da gestão, em 2022, teremos todos os serviços federais totalmente digitais na palma da mão de todos os brasileiros”, avisou Monteiro.
Prejuízo humanitário
A reportagem do UOL traz um quadro comparativo entre o funcionamento atual do Cadastro Único e o novo funcionamento totalmente online. Atualmente, o Cadastro Único é preenchido por meio de entrevistas feitas por assistentes sociais das prefeituras, que:
"Fazem a busca ativa nas comunidades por famílias em situação de vulnerabilidade, atualizam periodicamente os dados dos beneficiários e encaminham os cadastrados para outros programas sociais e serviços públicos".
No cadastramento online, tudo deve ser feito pela própria pessoa que está necessitando dos benefícios. No aplicativo, é o próprio cidadão que coloca as informações pessoais, "fotografa um documento de identificação e envia pelo sistema, faz uma selfie usada como reconhecimento facial pelo governo federal e preenche sozinho o questionário com informações sobre renda, moradia e outros, com vocabulário técnico". Quanto às dúvidas, "não serão tiradas por um servidor da área, mas sim por um robô acoplado ao app", destaca a reportagem.
Clique para ler as duas reportagens citadas acima
UOL: 25/01/2021 - Governo quer reduzir papel de municípios para cortar custo do Bolsa Família
Governo Federal: 15/10/2020 - Portal gov.br já tem mil serviços públicos digitalizados para acesso do cidadão
