Assistência social tem apenas 3% do orçamento municipal: "não dá para a gente aceitar isso", disse Debora Palermo, presidente da Comissão

Foto: Reprodução TV Câmara

Para a vereadora Debora Palermo, presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Campinas, faltam serviços públicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Na abertura da reunião extraordinária da Comissão, realizada nesta terça-feira, 09/02, a vereadora listou uma série de políticas públicas "que faltam no município".

Debora, que já foi Conselheira Tutelar por 12 anos na cidade, disse que faltam vagas em creches e escolas, faltam professores e funcionários e faltam creches em período integral, "porque infelizmente nenhuma mãe trabalha das sete às 11h somente".

Na educação também faltam, segundo Debora, professores auxiliares e cuidadores para crianças com deficiência, assim como falta um diretor para cada escola. Ela explica: "uma coisa que eu nunca entendi e não concordo é que nós temos em Campinas hoje um diretor para cada duas unidades de educação infantil".

Na saúde, Debora destaca a falta de profissionais nos Centros de Saúde: pediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, psiquiatras, Terapeutas Ocupacionais. E faltam também Centros de Saúde (CS): "tem Centros de Saúde sobrecarregados por falta de outros Centros de Saúde; por exemplo, o CS do Taquaral atende por volta de 52 mil pessoas, precisamos de um CS ali no Jardim Míriam". Além disso, faltam leitos de psiquiatria infantil e leitos de UTI neonatal.

Quanto à área de assistência social, a vereadora falou principalmente sobre a falta de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), "que é o que atende a proteção básica no território". Lembrando que Campinas possui apenas 12 CRAS, ela reforça que "são as duplas psicossociais que atendem as crianças, os adolescentes e as famílias, identificando vulnerabilidades e riscos e acompanhando essas famílias".

De acordo com o estudo da Fundação de Entidades de Assistência Social (FEAC), citado pela vereadora durante a reunião, Campinas precisaria ter 20 CRAS, ou seja, criar mais oito: "Com estes novos CRAS, seria possível chegar a um total de 68.294 famílias atendidas pelos CRAS físicos, ou 93% das famílias em situação de vulnerabilidade, estando o restante atendido por uma equipe volante", diz o Diagnóstico Socioterritorial - Edição 2017, Campinas-SP (página 50).

Também participaram da reunião os vereadores membros da Comissão, Paulo Bufalo (Psol) e Marrom Cunha (SDD). A vereadora Guida Calixto (PT) justificou a ausência, por estar se recuperando de Covid-19. Como convidados, participaram Luzia das Graças Assis e Moisés Sesion, membros do Conselho Tutelar Sul; e Flávia Guimarães, representante da Secretaria de Educação. Já o vereador Professor Alberto esteve presente apenas para informar sobre os objetivos da reunião feita pela ministra Damares com o prefeito Dário Saadi e deputados nesta segunda-feira, 08/02.

Muita demanda
Flávia Guimarães informou que a Secretaria Municipal de Educação responde somente pela Educação Infantil e por 20% do alunado de Ensino Fundamental de Campinas. Os demais 80% e todo o Ensino Médio pertencem ao governo estadual. Na educação infantil, Flávia disse que a administração tem trabalhado, "na gestão anterior e na atual", para a ampliação do número de unidades, mas que esta é uma demanda constante.

"É uma expansão contínua, é uma necessidade contínua, que apesar de as crianças crescerem e irem pra o ensino fundamental, Campinas é um município que recebe muita gente, é um município de portas abertas a pessoas do Brasil inteiro, e as crianças vão chegando e as novas gerações também vão tendo seus filhos", argumentou.

Em relação ao atendimento de crianças com deficiência, Flávia explicou que as famílias preferem colocar seus filhos nas escolas municipais, "porque nós oferecemos professor bilíngue, interprete, cuidador, então nós oferecemos atendimentos para todas as necessidades". Com isso, segundo ela, o município tem 80% das "crianças com caracerísticas especiais", embora mantenha apenas 20% das escolas de Ensino Fundamental.

A representante da Secretaria de Educação disse ainda que o atendimento de características especiais é diferente do atendimento em saúde mental das crianças. "A saúde mental infantil precisa de uma atenção muito importante, porque inclusive impacta na escolarização", afirmou Flávia, apoiando o pedido - feito por Debora Palermo - de mais atenção do município para com a psicologia e a psiquiatria infantil.

Orçamento pouco e terceirização de serviços
O vereador Paulo Bufalo defendeu o orçamento como "uma questão central". Falando sobre o caso do menino de 11 anos acorrentado e torturado em Campinas, o vereador comentou que a situação é repugnante, sendo "reflexo de um conjunto de violações, sobretudo cometidas pelos poderes públicos, e aí nós precisamos olhar para as raízes desses problemas e ver como cuidar".

No mesmo sentido, Debora Palermo disse que enquanto não houver a "garantia da prioridade absoluta" para as políticas públicas de criança e adolescente, "infelizmente vamos ter notícias como a do menino encontrado no barril". Para Debora, neste período de pandemia, a área da assistência social precisa ser vista "com um olhar bem diferenciado", o que significa mais repasses de recursos, mais atendimento, mais serviços para as crianças e adolescentes.

Outro problema relacionado aos recursos, colocado por Paulo Bufalo, é o das entidades assistenciais. "Campinas é das poucas cidades que fazem o atendimento especial de média complexidade não através dos CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], mas através de entidades terceirizadas, é lógico que vai ficar precário", afirmou o vereador, destacando a rotatividade de funcionários.

Sobre a terceirização dos serviços, Debora Palermo reforçou que a questão "é muito séria, por conta da alta rotatividade" de técnicos nas entidades cofinanciadas:

"A família começa a se vincular, fazer o vínculo com algum técnico, ele sai, então prejudica todo aquele trabalho que estava fazendo, porque a família e principalmente a criança vai se abrir, vai começar a falar quando ela se sentir segura e tiver um vínculo com aquele técnico. E quando há essas mudanças se quebra todo um trabalho e começa do zero de novo", relatou.

E há ainda a situação das chamadas OSCs (Organizações da Sociedade Civil), que prestam serviço para a Prefeitura, em parceria. Debora informou que foi assinado o "Termo de Colaboração" sem reajuste por 24 meses. "Não tem como elas prestarem esse atendimento para as famílias dessa forma", alertou.

"São 82 OSCs, que executam 172 serviços de proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade, bem como serviços complementares, totalizando o atendimento a 20.537 metas. É um trabalho de extrema importância na proteção da criança, do adolescente, da família, é um serviço de fortalecimento de vínculos", concluiu a vereadora, prevenindo a Comissão sobre a necessidade de discutir o assunto e conversar com o prefeito sobre a possibilidade de rever os contratos.

Conselho Tutelar Sul
No início da reunião, a vereadora Debora Palermo, explicou que a Comissão não poderia discutir o caso da criança torturada em um bairro da Região Sul, porque está sendo investigado e o inquérito corre em segredo de Justiça. "Vamos confiar na Justiça, para que sejam identificados os responsáveis e que eles respondam por seus atos, pela negligência, se é que houve, de quem houve, nós não estamos aqui para acusar nem defender ninguém, vamos aguardar".

Assim, Luzia das Graças Assis e Moisés Sesion, membros do Conselho Tutelar Sul, região da cidade em que ocorreu o problema, disseram que não iriam comentar o caso. Falaram apenas das condições de trabalho do Conselho, defendendo a criação de mais Conselhos Tutelares na cidade, tal como recomenda o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Veja em: Membros do Conselho Tutelar Sul pedem a criação de pelo menos mais um conselho na região

Veja o vídeo completo da reunião:
TV Câmara : Reunião Extraordinária da Comissão Permanente Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente