"Alcance modesto, mas um gesto importante de compromisso do Município", avalia o coordenador da Associação Nacional Vida e Justiça
Foto: Divulgação | Secom-Prefeitura
O Projeto de Lei que institui o “Campinas Protege” foi encaminhado para Câmara nesta quinta-feira, 12/08, pelo prefeito Dário Saadi e a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro. Segundo a Prefeitura, o benefício é destinado às famílias que tenham crianças e adolescentes de até 17 anos e 11 meses cuja mãe, pai ou responsável morreu de Covid-19.
De acordo com a divulgação feita pela Prefeitura, trata-se de benefício em caráter emergencial e temporário. Serão R$ 1.500, pagos em 3 parcelas mensais de R$ 500.
"O 'Campinas Protege' será concedido a famílias já inscritas no Cadastro Único para programas sociais (Cadúnico) até a data do óbito, desde que tenham domicílio fixado há pelo menos um ano em Campinas e que se encontrem em situação de pobreza, extrema pobreza ou baixa renda", explicou a Secretaria de Assistência Social.
Conforme estabelecido no projeto, para solicitar o benefício, será necessário apresentar os documentos: RG, CPF e comprovante de endereço, certidão de nascimento da criança e/ou adolescente, certidão de óbito do responsável legal e termo de guarda ou tutela da criança ou adolescente, quando necessário.
Até 1.500 famílias poderão ser beneficiadas. Para a Prefeitura, o impacto financeiro do benefício será de aproximadamente R$ 2,25 milhões. A ação faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), lançado por Dário Saadi no dia 14 de julho.
Associação apoia
Para o coordenador da Associação Nacional Vida e Justiça, Renato Simões, embora o alcance do projeto seja modesto, é "um gesto importante de compromisso do Município em lidar com uma consequência dramática da pandemia, que desafia o país: o apoio e proteção de direitos de crianças e adolescentes que perderam pais, mães e/ou responsáveis pela Covid".
Renato Simões diz que a Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID tem apoiado iniciativas como essa. Segundo ele, tais iniciativas "funcionam como um desafio ao governo federal, principal responsável pelo genocídio em que a pandemia se transformou no Brasil, a assumir essa responsabilidade de indenizar e reparar a injustiça cometida contra as famílias atingidas".
Sobre o apoio financeiro às famílias das vítimas, o coordenador da Associação conta que existem outras experiências "mais elaboradas" já em andamento no Brasil, como a do governo do Estado do Maranhão. Esta iniciativa "agora será assumida, no próximo dia 25, pelos 9 governos estaduais do Consórcio Nordeste, que articulam o apoio financeiro para as crianças e adolescentes até a sua maioridade, com acompanhamento articulado do SUS e do SUAS no município a elas e suas famílias", destaca.
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